A PRIMEIRA JUNTA DE FREGUESIA - EXERCÍCIO DO PRIMEIRO MÊS

Primeira Junta de Freguesia de Bustos (09.05.1920 – 31.12.1922)

INTRODUÇÃO

A justa aspiração dos povos do termo de Bustos em criar a sua Freguesia foi satisfeita com a publicação da Lei n.º 942/1920, de 18 de Fevereiro, após a passagem por várias peripécias processuais.

Nascida pela vontade dos republicanos num prolongado combate anti-monárquico (o Visconde de Bustos foi um dos acérrimos opositores à «independência de Bustos»), só faltava cortar o cordão umbilical. O corte é anunciado com o decreto nº 6.486/1920, de 30 de Março que designava a data de 09 de Maio de 1920 para a realização de eleições, onde os lavradores ou outros contribuintes endinheirados, conforme o estipulado pela lei eleitoral da época, poderiam exercer o direito de voto na escolha dos seus representantes da Prima Junta de Freguesia de Bustos.

Merece destacar a intervenção e o empenho do Deputado António Costa Ferreira que conseguiu fazer aprovar o Projecto da criação da Freguesia de Bustos.

(A criação da freguesia tem merecido algumas páginas escritas por autores de Bustos, felizmente e que merecem ser relidas – para manter apeirada a chama da terra.)

A PRIMEIRA JUNTA DE FREGUESIA - EXERCÍCIO DO PRIMEIRO MÊS

1. DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS

09.05.1920 – Em consequência do resultado da eleição, os eleitos da primeira Junta reuniram-se em Sessão Extraordinária na Escola Feminina. Após a respectiva tomada de posse, procedeu-se à eleição dos cargos a desempenhar, de que resultou:

Presidente – Jacinto Simões dos Louros

Vice-presidente – Duarte Nunes Cipriano

Vogais – Manoel dos Santos Rosario, Manoel Francisco Domingues Junior, Manoel da Silva Novo.

Assistia ao serviço de secretariado, Constantino Nogueira da Silva, professor primário da Escola Feminina de Bustos (que funcionava numa sala da casa do irmão de Joaquim Tribuna)

2. ACTIVIDADES DA JUNTA DE FREGUESIA NO PRIMEIRO MÊS

16.05.1920 – Reivindicar o estabelecimento de um posto de REGISTO CIVIL no centro da freguesia. [O posto da Mamarrosa estava localizado na Quinta Nova. A junta pediu a sua extinção por estar afastado do centro da freguesia].

Simultaneamente foi indicado o secretário da Junta para ajudante do posto.

Organizar o ORÇAMENTO GERAL.

Iníciar a AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO por ter sido “comprado o terreno e alguns materiais”.

Desamortizar a ESCOLA DA QUINTA NOVA e quintal anexo por alienação, dando cumprimento à deliberação tomada pela Junta de Freguesia da Mamarrosa “no dia desoito de março de mil novecentos e desasseis” [o edifício estava em ruínas e como tal estava desactivado]

CEMITÉRIO – Actualizar as TAXAS

CONCESSÃO DE TERRENO

Jazigos – 50$00 (0,25€)

Sepulturas

Cemitério da Entrada

Adultos – 30$00 (0,15€)

Cemitério Antigo – 25$00 (0,12€)

Sepultura para crianças – 16$00 (0,08€)

COVATOS

Adultos – 1$00 (0,01€)

Menores – $70 (0,01€)

OUTRAS DELIBERAÇÔES

VENDER

a) as portas de ferro da entrada do cemitério dos “neocatólicos” (?)

b) a “erva do cemitério comum”.

23.05.1920 [SESSÃO EXTRAORDINÁRIA]

Reclamar a instalação imediata de uma ESTAÇÃO POSTAL na sede desta freguesia sem prejuízo da instalação do telégrafo postal em Bustos decretado há já bastante tempo.

Assumir a responsabilidade pelo pagamento da renda da casa onde o posto do REGISTO CIVIL viesse a estar instalado.

( um itinerário desenhado por
Sérgio Micaelo Ferreira, após consulta das actas da Junta de Freguesia)