23 de maio de 2016

Fundamentalismo, Oportunismo e Burrice (1) - Governo de Costa versus Ensino Privado

Fundamentalismo, Oportunismo e Burrice (1), artigo de Armando Humberto - PS Oliveira do Bairro 

[Governo de Costa versus Ensino Privado -  contratos de associação]


Nas recentes comemorações do 25 de Abril tive a oportunidade de proferir um discurso, na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, onde defendi a opção clara que o PS fez em 1974 pela da defesa “de um regime democrático de inspiração europeia, um regime de base parlamentar. Um regime solidário, solidário entre gerações, solidário entre classes sociais, com aqueles que mais podem a financiar um serviço de saúde para todos, e um sistema de educação integrador e capaz de aproveitar e estimular as potencialidades de todos”. Disse também que “temos vivido tempos dominados por radicalismos, sejam eles de direita liberal ou de esquerda radical.”





E como homem de esquerda tenho a certeza que a melhor forma de combater os radicalismos da direita não é com radicalismos, nem fundamentalismos de esquerda. A recente intenção do governo de cortar a direito nos contratos de associação é um desses fundamentalismos em que não me revejo de todo.
Não será de mais salientar a importância de mantermos e aprofundarmos uma escola integradora, uma escola que perceba que o ponto de partida das crianças é diverso e por isso as respostas também têm que ser diversas, e que é uma aberração querermos logo no final do primeiro ciclo realizar exames para avaliar e começar a seriar. De resto o mesmo se aplica à saúde, temos que ter um sistema de saúde que permita o acesso a cuidados de saúde a todos com qualidade. Escola e saúde de qualidade para todos são de resto dois dos pilares mais fundamentais da utopia de Abril, que temos todos a obrigação de aprofundar. 
A escola e a saúde são tão importantes que o estado deve ter uma posição dominante nestes setores, daí a importância de zelarmos pela escola pública e pelo serviço nacional de saúde, mas a nossa escola e a nossa saúde foram construídas em diversidade, num regime de coexistência entre público e privado, porque se entendeu que os privados podem trazer investimento que é necessário para dar resposta às necessidades das pessoas, e porque se entendeu que os privados podem trazer novos métodos, inovação ao nível da organização e gestão que pode melhorar o sistema como um todo. De resto a introdução do regime fundacional no ensino superior, por um governo do PS, é exatamente um passo claro neste sentido. E de resto, este foi o entendimento dominante no Portugal de Abril. Um entendimento que hoje por mero fundamentalismo e oportunismo se quer colocar em causa. Aquilo que se passa no ensino é em tudo análogo ao que se passa na saúde, com a existência de operadores públicos e privados ambos a prestarem serviços e a serem financiados pelos impostos de todos nós. Mas ninguém propõe, pelo menos para já, acabar com essa situação na saúde. Porque para o fazer o estado teria que construir dezenas de novos hospitais e não tem meios para isso. No ensino é diferente, fruto da redução do número de alunos, o estado pode descartar os privados sem ter que realizar qualquer investimento. Mas nortear a política assim é puro oportunismo, e a política deve ser norteada por valores. E o valor fundamental é o da escola e da saúde de qualidade para todos, e isso é uma tarefa gigantesca e de enorme importância, que precisamos de aprofundar todos os dias, e para a qual precisamos de mobilizar a nossa sociedade. Não precisamos de colocar público contra privado, isso foi aquilo que o anterior governo fez, foi colocar privado contra o público, funcionários dos privados contra funcionários público, pessoas no ativo contra reformados. Daí a burrice!


Esta medida poderá ter um enorme impacto, na nossa região, onde ao longo de décadas quatro projetos educativos cooperativos se enraizaram nas nossas comunidades: o IPSB em Bustos, o Colégio Salesiano em Mogofores, o Colégio da Nossa Senhora da Assunção em Famalicão, e o Colégio de Calvão em Vagos. Querer acabar com estes projetos educativos, ou querer coloca-los em causa desta forma, é puro fundamentalismo ideológico, oportunismo e burrice. Esta gente, que hoje quer avançar com este disparate, desconhece a realidade, ou melhor só conhece a realidade vista de um gabinete de Lisboa. E para que fique desde já bem claro, não contem comigo para prestar servilismos a Lisboa.
Armando Humberto
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(1) Armando Humberto Pinto, “Fundamentalismo, Oportunismo e Burrice”, artigo publicado Jornal da Bairrada, 2016.05.12.Sub-título e ilustração da responsabilidade de sérgio micaelo ferreira.

18 de maio de 2016

Sessão Municipal Comemorativa do 25 de Abril, INTERVENÇÃO de Armando Humberto (PS-Oliveira do Bairro) (*)

Sessão Municipal Comemorativa do 25 de Abril, INTERVENÇÃO de armando Humberto (líder de bancada do PS-oliveira do bairro) (*)

Abril de 74 foi uma época de crise, a revolução colocou em causa os alicerces da sociedade de então.
A revolução colocou em causa a guerra colonial, a política colonial, o regime politico, e toda uma estrutura social onde a pobreza era passada de geração em geração, e onde havia muito pouca mobilidade social.
A revolução colocou tudo em causa, a revolução fraturou a sociedade.
Havia aqueles que não acreditavam na utopia revolucionária e defendiam que o nosso povo não se saberia governar em liberdade.
Havia aqueles que não queriam deixar pedra sobre pedra e queriam transformar por completo o regime, transforma-lo num regime de inspiração soviética.
E ainda havia os outros, aqueles que queriam ver Portugal com um regime democrático de inspiração europeia, um regime de base parlamentar. Um regime solidário. Solidário entre gerações. Solidário entre classes sociais, com aqueles que mais podem a financiar um serviço nacional de saúde para todos, um sistema de educação integrador e capaz de aproveitar e estimular as potencialidades de todos. Este não era o caminho mais fácil, mas foi aquele que os portugueses souberam escolher.
De uma ou de outra forma, com mais ou menos erros, todos os governos desde então procuraram aprofundar este caminho, e a verdade é que ajudado com fundos comunitários, Portugal sofreu uma transformação profunda. A democracia foi consolidada, criaram-se infraestruturas, melhoram-se todos os indicadores de saúde pública, desenvolveu-se o ensino, a investigação, internacionalizou-se a indústria, enfim, deixámos de estar condenados ao Portugal pobre e triste e tornamo-nos num país mais aberto e mais apto para competir numa economia global.
Mas nem tudo foi perfeito, cometeram-se erros, não fizemos tudo aquilo que poderíamos ter feito e ficámos vulneráveis.
E a crise de 2011, com a consequente vinda da Troika, veio novamente abalar os alicerces na nossa sociedade. Por ventura não de forma tão violenta como a revolução o fez, mas de forma igualmente profunda.
Temos de um lado o pacto de estabilidade e do outro o estado social.
Armando Humberto Nolasco (PS-Oliveira do Bairro) na Sessão da Assembleia Municipal comemorativa do 25 de Abril

Temos aqueles que nos dizem que para defender o pacto de estabilidade temos que reduzir ao mínimo o serviço nacional de saúde, o sistema de ensino e a segurança social. Dizem-nos que temos que abandonar tudo aquilo em que alicerçamos a nossa coesão social, o nosso desenvolvimento no pós-25 de abril. Dizem-nos que temos que voltar ao Portugal pobre e triste, onde o berço determinava em grande medida o quanto longe se podia chegar. Onde a dureza da vida levava ao desperdício do talento de muitos.
Temos também os outros, aqueles que nos dizem que temos que mandar o pacto de estabilidade para as urtigas, para salvar o estado social. Como se, hoje, fosse possível, para um economia pequena e periférica como a nossa, sair da zona Euro sem com isso provocar um enorme empobrecimento de todo o nosso povo.
Tenho para mim que ambas as soluções, sacrificar o estado social para salvar o pacto de estabilidade, ou sacrificar o pacto de estabilidade para salvar o estado social, nos iriam conduzir ao mesmo sítio, a um Portugal pobre e triste, desertificado e reduzido a ser o Algarve da europa.
Mas há ainda outro caminho, que é o de não prescindirmos nem do pacto de estabilidade nem do estado social. É um caminho difícil? Por ventura será, mas é aquele que temos que seguir. E só o conseguiremos seguir se estivermos unidos, se recuperarmos os consensos sobre aquilo que é o essencial.
Temos vivido tempos dominados por radicalismos, sejam eles de direita liberal ou de esquerda radical. Temos perdido demasiado tempo a salientar aquilo que nos divide em vez de nos unirmos para defender aquilo que nos une.
Temos todos, os pelo menos aqueles que acreditam em Abril, de nos unirmos para garantir que colocamos a nossa economia a crescer, porque só produzindo, e nós não estamos disponíveis para abdicar disso, é que será possível salvar o pacto de estabilidade e o estado social.
Nós não vamos abdicar de nenhum deles, porque não estamos disponíveis para abdicar de um Abril que nos leve a sermos um país europeu de corpo inteiro, um país que permita que cada um aqui nascido, possa aqui desenvolver todo o seu potencial, todo o seu talento, com orgulho no seu país.
Viva o 25 de Abril, Viva Portugal
Armando Humberto
(Membro da Bancada do PS na AM de OB)
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(*) Armando Humberto Nolasco pronunciou o seu discurso perante as seguintes entidades
:Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Exmos. Srs. Vereadores
Exmos. Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia
Exmos. Colegas desta Assembleia
Exmos. Srs. Presidentes das Assembleias de Freguesia, membros das juntas e assembleias de freguesia
Exmos. Srs. Representantes de Entidades Religiosas, Civis e Militares
Exmos. Representantes das Associações Concelhias
Exmo. Sr. Presidente [do Núcleo de Oliveira do Bairro] da Liga dos Combatentes
Exma. Sr.ª Diretora do Agrupamento de Escola de Oliveira do Bairro,
Exma. Sr.ª Diretora do IPSB
Exmo. Sr.º Diretor do IPB
Exmos. Srs. Ex-Autarcas
Exmos. Srs. Jornalistas
Ex.mo. Público
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Minhas Meninas e Meus Meninos



...é urgente que sejam os educadores a falar para os economistas!

Por André Moreira
Mais importante do que os economistas falarem para educadores, é urgente que sejam os educadores a falar para os economistas
Um projecto educativo, à escala nacional ou ao nível de escola, exige meios e isso envolve questões económicas. Por isso mesmo a economia deve ser o meio – e a educação o fim; nunca o contrário. Numa sociedade que quer ser civilizada, o desenvolvimento económico deve ser pensado como uma estratégia útil e necessária para que as pessoas possam dedicar mais tempo à cultura, ao conhecimento e à interacção humana. E ao prazer estético e à capacidade de transcendência. Se pensarmos nos intervenientes políticos actuais, tudo poderia estar a bater certo. Mas não está.
Ao longo da história, a espécie frágil que somos (não somos especialmente velozes nem fortes, não vemos no escuro) aprendeu a contornar as ameaças externas – as condições atmosféricas, os predadores, a necessidade de se alimentar - ao ponto de elas já quase não a ameaçarem. Para fazer isso, desenvolveu sua racionalidade técnica. Um indivíduo por si só, quando colocado em frente de um urso ou um de leão, pouco pode fazer; no entanto, se carregar consigo a técnica adequada, derrota-o sem dificuldade. Assim, o risco que corremos hoje em dia não é o de sermos destruídos por causas externas: é o de sermos destruídos por nós mesmos. E, para enfrentarmos esse risco, a racionalidade técnica não vale de nada. Pelo o contrário: frequentemente, ela volta-se contra nós.
Uma sociedade que enfatize excessivamente a técnica é uma sociedade que se destruirá. Hoje, dependemos muito menos da racionalidade técnica, já bastante desenvolvida, e muito mais de consolidar a nossa capacidade de estabelecer regras e normas para uma convivência civilizada. E é este o papel insubstituível da educação e dos educadores. Neste nosso mundo, os sistemas de educação são um dos últimos espaços que podem ser essencialmente comunicativos, voltados para trabalhar valores e fins, para valorizar a dialéctica e a própria linguagem centrada na palavra. Espaços privilegiados para a interacção humana, portanto. E não para meras operações para subtrair números e somar preconceitos e confusões avulsas.
Se queremos desenvolvimento, a economia e a técnica têm de ser usadas olhando para as pessoas, porque são elas o centro de qualquer projecto (cá está o "nosso palavrão" outra vez!) sustentável. E são os educadores que sabem disto. Por isso, mais importante do que os economistas falarem para educadores, é urgente que sejam os educadores a falar para os economistas.
Só merecerá ser chamada de civilizada uma sociedade que trate a educação efectivamente como um direito das pessoas, como uma prática voltada para alargar os seus horizontes humanos – como um fim em si e não como um instrumento para adequar as pessoas à voracidade de um mercado cada vez mais enlouquecido e dominado pelo fetiche da posse ou da falta dela e pela constante necessidade de pagar as crises que outros geram e onde, depois, proliferam, justificando tudo. E já cansa.

André Moreira é professor no IPSB, é de Aveiro, mas está, desde criança, ligado a Bustos, onde passava dias a brincar no largo da feira. Hoje faz parte do corpo docente no âmbito das Artes, é responsável pela IPSBTV e co-responsável pelo Grande Prémio Frei Gil de protótipos solares desde a primeira edição. Músico por devoção, ainda encontra tempo, entre os inúmeros projetos que impulsiona, para ser, a título completamente gracioso, baixista no Grupo de Cantares de Bustos, há mais de meio ano.

16 de maio de 2016

ADELINO GOMES TRAZ MEMÓRIAS DE ABRIL AO IPSB



Pela mão do jornalista Belino Costa, nosso conterrâneo, com a coordenação do Grupo de História do IPSB, veio até nós um dos repórteres de Abril, possivelmente aquele que mais intensa e espontaneamente viveu Abril na peugada de Salgueiro Maia, seu amigo da escola. Falamos de Adelino Gomes que conseguiu trazer, até aos nossos alunos, gritos de vitória, gritos que ainda hoje, não sendo onomatopeias, fazem lembrar correntes a partir-se, janelas a abrir!...
A sessão começou como uma encenação de alunos e professores com textos alusivos à Liberdade de Abril. Cantou-se o "E depois do Adeus" que desbloqueou as janelas de Abril e ouviu-se o Grândola Vila Morena que as escancarou. Tivemos uma certa impressão de que os nossos ilustres convidados foram apanhados de surpresa por esta iniciativa e que gostaram da plataforma que lhes estendemos para motivar ainda mais os nossos alunos para a importante mensagem que nos trouxeram.
Adelino Gomes trouxe-nos Abril como até agora o não tínhamos escutado: na primeira pessoa, da primeira linha, do topo de uma guarita da guarda onde Francisco Sousa Tavares proferiu um discurso improvisado que marcou a revolução portuguesa na História das revoluções de todo o mundo.
E, bem ao jeito daqueles que vêem ao longe, Adelino Gomes levou-nos até bem lá atrás, às Crónicas de D. João I de Fernão Lopes, para compreendermos melhor as pistas que o passado nos dá para, de forma mais livre e informada, aprendermos a fazer escolhas no futuro.
Gritou-se Liberdade! "Ensinou-se" Liberdade!

Obrigado Belino Costa!
A nossa escola não é um mundo fechado. Muito antes pelo contrário! Obrigado por acreditar que vale a pena partilhar connosco este sal da nossa "portugalidade"!








3 de abril de 2016

Governo prevê “Verão escaldante” na revisão do mapa das freguesias



JORGE TALIXA 
03/04/2016 - 00:24
Reforma da reforma operada pelo Governo PSD/CDS deve entrar em vigor a tempo de os órgãos autárquicos a eleger em 2017 entrem em funções já no novo quadro.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, revelou este sábado que a revisão do mapa das freguesias está na “agenda” do Governo e antecipa polémica. “Vai ser um tempo escaldante, muito possivelmente para este Verão. O que o Governo tem na agenda é avaliar e revisitar a questão do mapa das freguesias e só há duas certezas: nem tudo vai voltar ao que era e nem tudo vai ficar como está. Não voltaremos às quatro mil e tal freguesias, mas não ficaremos só com as actuais três mil e tal.”
Em Alenquer, onde assistiu à apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial municipal, o governante acrescentou que a nova revisão do mapa das freguesias, uma iniciativa do Governo PSD/CDS que ditou fusões que implicaram o desaparecimento de 1168 freguesias,  “é uma matéria da Assembleia da República, na qual o Governo vai ter iniciativa”. “Tudo se conjuga para que seja proposta uma lei-quadro, que fixe os parâmetros para juntar ou desagregar freguesias ou municípios. É importante que haja critérios e condições definidas. O Governo está empenhado nessa situação”, garantiu Carlos Miguel, frisando que, quer na descentralização de competências quer na revisão do mapa das freguesias, o objectivo do executivo é ter boa parte destas questões definidas até ao início de 2017, para que os novos órgãos autárquicos que resultem das eleições locais do próximo ano entrem em funções já no novo quadro.
O secretário de Estado anunciou ainda que o Governo pretende aprofundar o programa de modernização administrativa Aproximar, lançado pelo anterior Governo, e criar condições para que todas as freguesias do país tenham a funcionar na sua sede um “balcão do cidadão”. Segundo Carlos Miguel este caminho vai avançar já este ano e o Governo vai apresentar, em Maio, uma proposta alargada de descentralização de competências às associações nacionais representativas dos municípios e das freguesias e às comunidades intermunicipais.
No entender de Carlos Miguel é preciso fomentar equilíbrios entre as zonas urbanas e as rurais e criar condições para que as populações das freguesias tenham acesso a serviços nos seus próprios territórios.


Jornal  Público

22 de março de 2016

MANUEL RUIVO (Natural de Covões) é Diretor do Centro Distrital de Aveiro - Segurança Social


Manuel Ruivo foi nomeado Diretor do Centro Distrital de Aveiro do Instituto de Segurança Social E. P.
Manuel Ruivo - diretor do Cenro Distrital de Aveiro (Instituto de Segurança Social, EP)

 Personalidade que conhece a instituição, será uma mais valia, dado o seu relacionamento afável em todos os graus da hierarquia que tão bem conhece.  
Sendo natural de Covões (Cantanhede, Coimbra), Bustos continua a ter um vizinho diretor na mega instituição que apoio social.
Bons êxitos nas novas funções.

créditos: foto colhida em
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=819172948094143&set=a.219730024705108.64134.100000043367256&type=3&theater

sérgio micaelo ferreira

16 de março de 2016

PAULO CAIADO (CDS) :A SITUAÇÃO ANTERIOR DEVE SER REPOSTA

Paulo Caiado



A união de freguesias subdimensionadas foi uma boa ideia do anterior governo que em alguns concelhos foi mal implementada, como é o caso de Oliveira do Bairro. Todas as 6 antigas freguesias do nosso concelho têm dimensão, massa crítica e uma fortíssima identidade própria que justificam a sua independência e autonomia.

A União de Freguesias de Bustos, Mamarrosa e Troviscal tem sido gerida de forma exímia por Duarte Novo no terreno, resolvendo conflitos e divergências que naturalmente sempre surgem num processo de integração desta dimensão. Mas, infelizmente, foi aproveitada pelo Presidente da Câmara, Mário João Oliveira, para penalizar a União por questões eleitoralistas, dado que o CDS é fortíssimo na União. A União tem cerca de 35% da área e 32% da população, mas só recebe 30% das verbas atribuídas às Freguesias. Supostamente esta divisão foi feita com base num “estudo aprofundado”, que tentei obter, mas que parece  não existir!

A questão das novas Unidade de Saúde foi mais um caso também mal gerido pelo Presidente da Câmara. De acordo com a informação disponível, a União vai ficar com uma Unidade de Saúde da mesma dimensão da de uma outra a instalar numa outra Freguesia do Concelho, apesar de a União ter mais do dobro da população. Onde fica a equidade?

Este processo de União de possível desunião de Freguesias no Concelho deveria ser aproveitado para que Quinta da Além e Penedos passem finalmente para o Concelho de Oliveira do Bairro. Infelizmente o Presidente da Câmara não tem colocado empenhamento suficiente neste assunto, extremamente importante para as populações desses lugares, para que seja resolvido.

A União de régua e esquadro efectuada é artificial e não encaixa com a realidade das freguesias, pelo que, no caso específico de Oliveira do Bairro, a situação anterior deve ser reposta.

Paulo Caiado

Vereador municipal (CDS-PP)

15 de março de 2016

ARMANDO HUMBERTO (PS): REABRIR O PROCESSO COM SABEDORIA


A nossa posição é a que sempre foi. Seis freguesias (Oliveira do Bairro, Oiã, Bustos, Troviscal, Mamarrosa e Palhaça) para o Concelho de Oliveira do Bairro fazem todo o sentido, pela dimensão do Concelho, pela dimensão das freguesias, pela história e pelo sentir das pessoas. Sempre dissemos que esta agregação iria por em causa serviços de proximidade que são importantes para as pessoas, principalmente para aquelas que têm mais dificuldade de se deslocar. Estes últimos anos de União vieram confirmar tudo aquilo que dissemos, e vieram mostrar que mesmo ao nível das decisões da Câmara as três freguesias ficaram a perder, pois recebem sempre menos do que aquilo que teriam direito se fossem consideradas isoladamente.

Por isso para nós o processo deve ser revertido, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir para isso. Agora, também não podemos deixar de estranhar, que outros que na altura para parecer bonito em Lisboa não tivessem defendido as pessoas como deviam, que foram sempre muito tímidos nas suas tomadas de posições e que andaram mais empurrados pela pressão das populações do que por convicções próprias, se queiram agora colocar em bicos de pés. As pessoas não são parvas!

Aquilo que sabemos é que houve a promessa eleitoral de voltar a analisar o processo, e este é um governo que tem procurado cumprir as promessas eleitorais. Sabemos também que este é um processo que ainda não foi iniciado pelo Governo. Sabemos que o atual Primeiro Ministro é um homem que conhece o poder local, que é sensível e que percebe a importância das freguesias e por isso temos esperança que aquilo que foi feito a regra e esquadro, sem qualquer sensibilidade pelas realidades locais, possa ser corrigido. Agora temos que perceber que este não será um processo simples, pois o problema não é só aqui e estende-se a muitas outras situações por todo o País. Mas temos esperança, que este processo possa ser reaberto e que com muita sabedoria e sensibilidade possa ser levado a bom porto para bem do nosso Concelho, para bem das populações e do País.

Armando Humberto     

Deputado municipal (Partido Socialista)

13 de março de 2016

PSD CONCELHIO: NUNCA FOMOS FAVORÁVEIS À AGREGAÇÃO


Na última reunião da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 13 de Fevereiro, o deputado eleito pelo PSD Marcos Martins informou que o PSD está a preparar uma proposta de desagregação que vai apresentar naquele órgão. O deputado segundo citação do JB comunicou à assembleia que o
PSD está “a elaborar um estudo sério para, numa próxima sessão, pedir a extinção desta esgotada União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, retornando ao modelo anterior, só assim fazendo todo o sentido de respeitar a vontade da população respetiva e dando-lhes a esperança de ver perdurar, não só o nome das suas terras mas também e principalmente a perspetiva de crescimento real económico-social das mesmas”. E como justificação acrescentou que “não será necessário um trabalho de pesquisa avançado para obter da população destas freguesias, opiniões que confirmem não ter havido poupança com a União e de ter ficado comprometida no futuro a proximidade da Junta de Freguesia à população.”

A posição local do partido que apoiava o governo que implementou a União de Freguesias é de acordo com fonte do PSD coerente: “Não fomos favoráveis à agregação de freguesias. Fizemos o que estava ao nosso alcance para reverter a decisão naquele momento mas não foi possível. O descontentamento mantém-se pelas mesmas e por novas razões. Portanto, a melhor solução é apresentar uma proposta de desagregação que vá ao encontro da vontade das populações.”

GOVERNO QUER TUDO RESOLVIDO ATÉ AO FIM DO ANO


O governo pretende concluir, ainda este ano, a reavaliação do processo de agregação de freguesias e corrigir eventuais erros, anunciou ontem, Carlos Miguel, secretário de estado das Autarquias Locais.

 “Nesta altura estamos a fazer uma avaliação em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e após essa avaliação vamos ter que chegar a conclusões”, disse à agência Lusa Carlos Miguel, acrescentando que as conclusões “têm que ser tiradas no decurso do corrente ano de 2016 de forma a que se possa alterar o quadro no ano de 2017 e que nas próximas eleições autárquicas, que hão de ser em setembro/outubro de 2017, possa já haver um novo quadro e nomeadamente, em caso concreto, com as alterações que possam existir”. O governante lembrou que o programa do atual governo “prevê a reavaliação e a correção de erros manifestos com a agregação de freguesias”. Garantiu que vai haver “um novo quadro legal em que as populações e as freguesias podem socorrer-se do mesmo para se refundarem ou não”.

“Há duas coisas que são assentes: é que nem tudo vai ficar na mesma, nem tudo vai voltar ao que era atrás. Temos que encontrar o meio-termo entre aquilo que era e aquilo que é”, disse.