Fundamentalismo, Oportunismo e Burrice (1) - Governo de Costa versus Ensino Privado

Fundamentalismo, Oportunismo e Burrice (1), artigo de Armando Humberto - PS Oliveira do Bairro 

[Governo de Costa versus Ensino Privado -  contratos de associação]

Nas recentes comemorações do 25 de Abril tive a oportunidade de proferir um discurso, na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, onde defendi a opção clara que o PS fez em 1974 pela da defesa “de um regime democrático de inspiração europeia, um regime de base parlamentar. Um regime solidário, solidário entre gerações, solidário entre classes sociais, com aqueles que mais podem a financiar um serviço de saúde para todos, e um sistema de educação integrador e capaz de aproveitar e estimular as potencialidades de todos”. Disse também que “temos vivido tempos dominados por radicalismos, sejam eles de direita liberal ou de esquerda radical.”

E como homem de esquerda tenho a certeza que a melhor forma de combater os radicalismos da direita não é com radicalismos, nem fundamentalismos de esquerda. A recente intenção do governo de cortar a direito nos contratos de associação é um desses fundamentalismos em que não me revejo de todo.

Não será de mais salientar a importância de mantermos e aprofundarmos uma escola integradora, uma escola que perceba que o ponto de partida das crianças é diverso e por isso as respostas também têm que ser diversas, e que é uma aberração querermos logo no final do primeiro ciclo realizar exames para avaliar e começar a seriar. De resto o mesmo se aplica à saúde, temos que ter um sistema de saúde que permita o acesso a cuidados de saúde a todos com qualidade. Escola e saúde de qualidade para todos são de resto dois dos pilares mais fundamentais da utopia de Abril, que temos todos a obrigação de aprofundar. 

A escola e a saúde são tão importantes que o estado deve ter uma posição dominante nestes setores, daí a importância de zelarmos pela escola pública e pelo serviço nacional de saúde, mas a nossa escola e a nossa saúde foram construídas em diversidade, num regime de coexistência entre público e privado, porque se entendeu que os privados podem trazer investimento que é necessário para dar resposta às necessidades das pessoas, e porque se entendeu que os privados podem trazer novos métodos, inovação ao nível da organização e gestão que pode melhorar o sistema como um todo. De resto a introdução do regime fundacional no ensino superior, por um governo do PS, é exatamente um passo claro neste sentido. E de resto, este foi o entendimento dominante no Portugal de Abril. Um entendimento que hoje por mero fundamentalismo e oportunismo se quer colocar em causa. Aquilo que se passa no ensino é em tudo análogo ao que se passa na saúde, com a existência de operadores públicos e privados ambos a prestarem serviços e a serem financiados pelos impostos de todos nós. Mas ninguém propõe, pelo menos para já, acabar com essa situação na saúde. Porque para o fazer o estado teria que construir dezenas de novos hospitais e não tem meios para isso. No ensino é diferente, fruto da redução do número de alunos, o estado pode descartar os privados sem ter que realizar qualquer investimento. Mas nortear a política assim é puro oportunismo, e a política deve ser norteada por valores. E o valor fundamental é o da escola e da saúde de qualidade para todos, e isso é uma tarefa gigantesca e de enorme importância, que precisamos de aprofundar todos os dias, e para a qual precisamos de mobilizar a nossa sociedade. Não precisamos de colocar público contra privado, isso foi aquilo que o anterior governo fez, foi colocar privado contra o público, funcionários dos privados contra funcionários público, pessoas no ativo contra reformados. Daí a burrice!

Esta medida poderá ter um enorme impacto, na nossa região, onde ao longo de décadas quatro projetos educativos cooperativos se enraizaram nas nossas comunidades: o IPSB em Bustos, o Colégio Salesiano em Mogofores, o Colégio da Nossa Senhora da Assunção em Famalicão, e o Colégio de Calvão em Vagos. Querer acabar com estes projetos educativos, ou querer coloca-los em causa desta forma, é puro fundamentalismo ideológico, oportunismo e burrice. Esta gente, que hoje quer avançar com este disparate, desconhece a realidade, ou melhor só conhece a realidade vista de um gabinete de Lisboa. E para que fique desde já bem claro, não contem comigo para prestar servilismos a Lisboa.

Armando Humberto

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(1) Armando Humberto Pinto, “Fundamentalismo, Oportunismo e Burrice”, artigo publicado Jornal da Bairrada, 2016.05.12.Sub-título e ilustração da responsabilidade de sérgio micaelo ferreira.