Escola Pública - Armando Humberto (Professor Universitário)

Escola Pública (*)

“os principais problemas da escola pública do estado (…) não se resolvem eliminando a concorrência”

Existe hoje um grande consenso sobre a importância do estado manter uma rede pública de escolas que garantam a todos o acesso a educação de qualidade. A questão que se tem vindo a colocar é se as escolas que fazem parte desta rede têm que ser obrigatoriamente do estado, ou não.

Esta é certamente uma questão que merece reflexão, e por motivos que procurarei explicar entendo que não só faz sentido como é importante que haja na rede pública escolas geridas por outras entidades que não o estado. Mas entendo também que as escolas da rede pública não podem ser um negócio, e por isso devem ser propriedade do estado ou de entidades privadas que não visam o lucro. Pois o que está em causa é um serviço público, que deve ser prestado a todos com qualidade e de forma indiscriminada. Dito isto, qual é então a razão pela qual faz sentido termos escolas geridas por outras entidades que não o estado na rede pública. Desde logo para garantirmos a diversidade. A rede pública de escolas é um sistema complexo que pode melhorar, estagnar ou até regredir. A existência de escolas com modelos de gestão diferente colocam no sistema uma pressão, uma concorrência, que se for salutar, contribui para a evolução do sistema como um todo. E não se minimize este aspeto. A escola pública do estado evoluiu muito nos últimos anos, não só em condições materiais, mas acima de tudo no seu funcionamento. Mas as escolas com contrato de associação continuam a ter a vantagem de poderem constituir e manter um corpo docente estável. A verdade é que na maioria das escolas públicas do estado a precaridade do seu corpo docente, com constantes mudanças de escola, com constantes incertezas, com viagem diárias de muitas horas, origina um desgaste enorme nos professores. E este é hoje um dos principais problemas da escola pública do estado, que não se resolve eliminando a concorrência.

Mas há a questão demográfica que não podemos ignorar, e que no imediato obriga os políticos a agirem com bom senso e a perceberem o que é que está envolvido em cada caso. Desde logo a perceberem qual é o projeto educativo de cada município, a importância de cada instituição neste projeto educativo, a perceberem qual é a história que está por de trás de cada instituição, qual é o sentir de cada comunidade e também qual o impacto da escola no próprio desenvolvimento de cada concelho. Olhemos para o caso de município de Oliveira do Bairro, hoje constituído por 4 freguesias, que num passado recente eram 6. Temos duas freguesias, Oliveira do Bairro e Oiã, que fruto de melhores acessibilidades, se industrializaram mais, tendo as outras permanecido mais rurais. O IPSB surge em Bustos, na década de 1960, para responder às necessidades da população local e evoluiu ao longo dos anos, essencialmente com investimento público e com o envolvimento da comunidade. É hoje um pólo de atração da zona poente do nosso Concelho, trazendo movimento e ajudando a fixar pessoas. Ao querer retirar-se, na secretaria, o IPSB da rede de escolas públicas, está a destruir-se um projeto de sucesso, com alunos, acarinhado pelas populações, e que prestou um enorme serviço durante décadas às nossas populações. Mas está também a amputar-se um projeto educativo Concelhio alicerçado nas escolas do agrupamento, e no IPSB. 

Um projeto que até pela distribuição geográfica das escolas, dá coesão ao nosso Concelho. Será que todos os alunos que sairão do IPSB irão para o agrupamento? Muitos irão para Aveiro, Anadia, e Vagos, contribuindo para uma desagregação cada vez maior do nosso Concelho e para um sentimento de um certo abandono que progressivamente se vai instalando na União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, que tem vindo a perder vários serviços de proximidade, e corre o sério risco de perder mais um, a sua Escola. Já não vou aqui falar do facto do IPSB ser um dos maiores empregadores e dinamizadores da freguesia, e de haver o sério risco de se estar também a criar um problema social muito grave. Será que tudo isto foi equacionado? Será que alguém com bom senso e conhecimento da realidade acredita que aquilo que se vai ganhar é mais do que aquilo que se vai destruir?
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(*) Artigo editado no Jornal da Bairrada, 16.06.2016. p6