Resultados nacionais do referendo de ontem: Sim – 59,25%; Não – 40,75%; Abstenções – 56%.
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No referendo de 1998 sobre a interrupção voluntária da gravidez o “não” venceu com uns escassos 51,3% dos votos, mas a percentagem das abstenções foi bem superior à de ontem.
Apesar de ter havido mais um milhão de votantes em 2007, ainda assim o número total não atingiu os 50% dos 8.832.628 eleitores inscritos, o que significa, de acordo com a Constituição, que o resultado deste referendo volta a não ser vinculativo.
Em 1998 respeitou-se o “não”, mantendo-se a lei penal inalterada durante 8 anos. Do mesmo modo, agora será respeitado o sentido do “sim”. Esta é a opinião quase unânime de políticos e analistas.
A tese dos que sempre defenderam a desnecessidade do referendo prevalecerá e bem.
Desde logo porque, em 1ª linha, se trata de alterar o artigo 142º do Código Penal, que passará a abranger numa das suas alíneas a despenalização da IVG “…se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde autorizado.”
Seguir-se-á a regulamentação da lei, que envolve questões como a escolha dos estabelecimentos autorizados, a objecção de consciência dos profissionais de saúde, os procedimentos a adoptar relativamente à prática do acto e a inerente dimensão dos custos financeiros que o Estado suportará.
Importa ter presente que o Código Penal e em especial o seu art.º 142º não foram votados em referendo, antes resultaram de lei aprovada na Assembleia da República. Mas os limites da alteração legislativa a votar agora na AR terão de ser encontrados nos limites da pergunta referendada, isto é, nas 10 primeiras semanas de gravidez e em estabelecimento de saúde autorizado.
Cá por mim, não tenho dúvidas de que as grávidas ricas continuarão a ir a Espanha ou Inglaterra, nem que seja para garantir uma maior privacidade.
E as mulheres sem recursos financeiros? Irão sujeitar-se às mil e uma burocracias dos hospitais públicos, com a previsível devassa da sua vida privada? Alguém acredita que irão ser atendidas longe dos olhares da multidão?
E se a IGV for praticada em clínica particular devidamente autorizada, o Serviço Nacional de Saúde suportará alguma fatia dos custos? E se sim, qual?
As dúvidas que me assolam fazem-me pensar que pouco mudará se as mentalidades não evoluírem e se não houver um claro empenhamento da sociedade numa política de harmonização entre o chamado “direito à vida” e o “direito à IVG nas primeiras 10 semanas, por opção da mulher”.
O aborto sempre foi praticado em Portugal em larga escala, mas sob a maior clandestinidade e não será tão cedo que as mulheres portuguesas aceitarão sujeitar-se à via sacra dos serviços hospitalares, tal qual eles funcionam ainda hoje.
Em vez de esperar para ver,
é preciso intervir, para acontecer.
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Apesar de ter havido mais um milhão de votantes em 2007, ainda assim o número total não atingiu os 50% dos 8.832.628 eleitores inscritos, o que significa, de acordo com a Constituição, que o resultado deste referendo volta a não ser vinculativo.
Em 1998 respeitou-se o “não”, mantendo-se a lei penal inalterada durante 8 anos. Do mesmo modo, agora será respeitado o sentido do “sim”. Esta é a opinião quase unânime de políticos e analistas.
A tese dos que sempre defenderam a desnecessidade do referendo prevalecerá e bem.
Desde logo porque, em 1ª linha, se trata de alterar o artigo 142º do Código Penal, que passará a abranger numa das suas alíneas a despenalização da IVG “…se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde autorizado.”
Seguir-se-á a regulamentação da lei, que envolve questões como a escolha dos estabelecimentos autorizados, a objecção de consciência dos profissionais de saúde, os procedimentos a adoptar relativamente à prática do acto e a inerente dimensão dos custos financeiros que o Estado suportará.
Importa ter presente que o Código Penal e em especial o seu art.º 142º não foram votados em referendo, antes resultaram de lei aprovada na Assembleia da República. Mas os limites da alteração legislativa a votar agora na AR terão de ser encontrados nos limites da pergunta referendada, isto é, nas 10 primeiras semanas de gravidez e em estabelecimento de saúde autorizado.
Cá por mim, não tenho dúvidas de que as grávidas ricas continuarão a ir a Espanha ou Inglaterra, nem que seja para garantir uma maior privacidade.
E as mulheres sem recursos financeiros? Irão sujeitar-se às mil e uma burocracias dos hospitais públicos, com a previsível devassa da sua vida privada? Alguém acredita que irão ser atendidas longe dos olhares da multidão?
E se a IGV for praticada em clínica particular devidamente autorizada, o Serviço Nacional de Saúde suportará alguma fatia dos custos? E se sim, qual?
As dúvidas que me assolam fazem-me pensar que pouco mudará se as mentalidades não evoluírem e se não houver um claro empenhamento da sociedade numa política de harmonização entre o chamado “direito à vida” e o “direito à IVG nas primeiras 10 semanas, por opção da mulher”.
O aborto sempre foi praticado em Portugal em larga escala, mas sob a maior clandestinidade e não será tão cedo que as mulheres portuguesas aceitarão sujeitar-se à via sacra dos serviços hospitalares, tal qual eles funcionam ainda hoje.
Em vez de esperar para ver,
é preciso intervir, para acontecer.
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oscardebustos
VANDALISMO!
ResponderEliminarNa passada sexta-feira publiquei um pequeno texto sobre a minha posição quanto ao referendo do passado domingo. Porque não se tratava de promover a discussão do tema, mas tão sómente assumir publicamente uma posição, não inclui a possibilidade de comentários ao texto.
Esse é um direito que me pertence. Tal como na nossa casa há alturas em que a porta da rua está aberta, há outras em que temos o direito de a manter fechada. O que é inadmissível, o que é intolerável é que estando a porta fechado, gente sem VALORES, sem RESPEITO por nada, parta o vidro da janela e entre à força, reclamando o direito de entrar em casa alheia, e insultar um dos donos da casa. Isso não é democracia é vandalismo!
Agindo de forma terrorista, o covarde espalhou um texto (onde se limita a demonstrar o nível intelectual de um piriquito) na caixa de comentários de outras notícias. E repetiu o gesto cerca de uma dúzia de vezes, tal como uma criança desequilibrada e birrenta.
Serve o caso para esclarecer os nossos leitores que o “Noticias de Bustos” não é terreno baldio, nem está de porta aberta a anónimos sem princípios nem escrúpulos, pelo que os referidos comentários já foram parar ao lixo. É o que continuará a acontecer sempre que tal se justifique.
Belino Costa
É verdade é! Aquela gente sem escruplos tem realmente o nivel intelectual de periquito.
ResponderEliminarAgem de forma cobarde e terrorista!
Veja-se pelo texto que pretendiam publicar:
Vergonha!
Caro Belino Costa:
Aquilo que o blog está a fazer é uma canalhice!
Um comportamento assim revela todas as suas fragilidades, (as do blog e as do autor do artigo).
E o que é que o blog está a fazer ????????
Publica um artigo e não permite que os utilizadores deste blog comentem esse mesmo artigo de opinião…
Acontece que este não é um artigo qualquer…
Nem o tema é fácil ou pacifico…
O artigo de opinião faz um claro apelo ao voto no SIM no próximo referendo do dia 11, até aí tudo bem… Mas bloquear o acesso aos que pensam de maneira diferente e até igual… É uma vergonha!
Impróprio para uma pessoa que se diz Democrata!
- Democrata onde arrumaste o direito de resposta?
??? mmmmm !!! ???
Para mim, aproveite o Carnaval e no final tire a mascara de jornalista!
E já agora caros administradores do blog, lamento ter de colocado este comentário em outros artigos que nada tem a ver com o assunto, mas vocês não deixaram outra alternativa!
Podem até decidir passar a trabalhar assim , ----sem liberdade----, mas nesse caso mudem o nome deste blog pois estão a colocar o nome de --Noticias de Bustos-- no limiar da ditadura democrática.
Ou então melhor será que se faça um aborto ao “blog”, e se retire o mesmo da sua mãe, a NET.
conversa de rato de sacristia. O poder esvai-se
ResponderEliminarNeste, como em muitos outros blogues, o anonimato tem permitido que a discussão de assuntos que se desejam sérios descambe em ódios de estimação, nos ataques pessoais e até no mais puro terrorismo verbal. Ainda por cima, as mais das vezes, sem sentido de humor.
ResponderEliminarComo na generalidade dos blogues, o administrador tem o direito de emitir artigos de opinião sem que tenha de submetê-los à discussão pública.
Antes do texto do Belino, ninguém se atravessou com um texto sobre a IVG e poderia tê-lo feito: bastaria ter enviado o seu texto de opinião por mail ao Belino, ao Sérgio ou a mim, que temos a qualidade de “bloggers”, com acesso aos conteúdos. Nenhum de nós hesitaria em editar o texto, fosse qual fosse a opinião emitida.
Não se percebe porque é que o autor do repetido texto anónimo não se dignou elaborar, ele próprio, um texto, enviando-o a qualquer um dos três. Como se viu, preferiu usar o método do martelanço por ser mais cómodo atacar a coberto do anonimato.
O que é pena, até porque já mais do que uma pessoa se lamentou da forma pouco digna como alguns comentaristas se comportam.
O Notícias de Bustos não pretende ser uma espécie de “24 Horas” ou “O Crime”, jornais mais virados para a especulação, a mexeriquice e os assuntos de faca e alguidar. O NB preocupa-se com as raízes de Bustos, o seu passado, o seu presente e as suas marcas, ainda que sem virar as costas a assuntos que vão marcando a sociedade.
E seria bom que todos nos assumíssemos, nem que seja atravessando o nome no fim do comentário.
Onde está a dificuldade em dar a cara ?