É consensual haver necessidade de produzir uma Reforma Administrativa do Território. A última grande reforma feita por Mousinho da Silveira (1832). Sobre a obra legislativa
Acerca da «magnitude e duração das grandes reformas de Mouzinho de Albuquerque», Freitas do Amaral conclui «que foi um dos mais ilustres estadistas do nosso País» (1).
A necessidade de haver reforma profunda já andava no ar antes da «troika» inscrevê-la no caderno de encargos. Desconhece-se, se é que alguma vez se vier a saber, quais foram os critérios aplicados de que resultou a redução do número de freguesias e de concelhos.
O «Livro Verde» sobre as reformas, por esta ordem, de Gestão, de Território. de Política é a base de trabalho para ser estudado por qualquer cidadão, isolado ou em grupo.
Acontece que segundo a interpretação do cronograma sobre a “Organização de Território” para além dos tempos serem apertados, as populações pouca ou residual informação têm.
Vejamos: Os “Trabalhos preparatórios do Novo Regime de Criação, Extinção e Fusão de Freguesias” vão ocupar os meses de Outubro a Dezembro.
A “Discussão Pública: Assembleia de Freguesias e Assembleias Municipais” vai ocupar 90 dias de Novembro a Janeiro.
A «Discussão Pública» vai restringir-se apenas às assembleias autárquicas?
Pela Consulta de um mapa discriminativo das freguesias a agregar, Bustos está enquadrado no grupo da APU (Área Predominantemente Urbana).
Aqui está uma classificação que vem trazer orgulho à terra. Mas seria oportuno saber os parâmetros que Bustos cumpre para estar no clube das «Predominantemente Urbana».
Duvido que esta classificação se fundamente da realidade.
Uma dúvida assiste, lugares ou freguesias não poderão ser destacadas (desmembradas) da actual divisão.
Por exemplo, alguns exemplos:
A Azurveira pode aderir à Freguesia da Palhaça.
Malhada e Penedos juntarem-se à Mamarrosa .
Palhaça e Fermentelos (e porque não Bustos?) optarem pelo concelho de Aveiro.
Oliveira do Bairro extinguir-se como concelho, ou a manter-se, agregar Sangalhos e Aguada de Baixo
Desde que as populações se pronunciem a favor…
Outros casos mais podem vir a lume ...
Tem de se ter em conta que casos houve em que a composição das juntas de paróquia e dos concelhos não foram de aceitação generalizada.
Outra nota.
A Legislação Bibliográfica indicada no «Livro Verde» bem poderia vir assinalada com o respectivo endereço-electrónico. Ao facilitar a consulta, poupava-se tempo.
sérgio micaelo ferreira
Documentos oficias:
Documento Verde da Reforma da Administração Local aqui
Anexos Documento Verde da Reforma da Administração Local aqui
“Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política”
(1) Diogo Freitas do Amaral, Do Absolutismo ao Liberalismo: as reformas de Mouzinho da Silveira, Edições Tenacitas, 2008 (p.37). DFA admite sem hesitar que José Xavier Mouzinho da Silveira – o «modesto, humilde e desprendido juiz de Castelo Vide – foi provávelmente, o mais genial dos legisladores-reformistas do século XIX português, senão mesmo de toda a história do direito público e das instituições de Portugal» (p.37).
sérgio micaelo ferreira
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Merecem referência especial os bloguistas de Bustos
Paulo Figueiredo A Reforma da Administração Local aqui
Alberto Martins no NB e em Intranquilidade aqui
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