Acerca dos Barreiros e da oportunidade perdida!!! [André Chambel, CDS]

Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009
Acerca dos Barreiros e da oportunidade perdida!!! aqui

A nossa democracia tem destas coisas...
O problema dos Barreiros de Bustos tem tido a atenção de alguns, mas não de todos. Pelo menos de aqueles que deveriam... E escrevo isto porquê?
A última Assembleia Municipal deste mandato decorreu no passado dia 15 de Setembro. Convocada para discutir a revisão do Plano de Actividades e Orçamento do município liderado pelo PSD demorou o tempo normal destas sessões: demasiado. Como o assunto já só foi discutido pela meia-noite, poucos eram os presentes, para além dos próprios Membros da Assembleia Municipal. O público já quase não existia, a comunicação social tinha-se ido embora, os técnicos tinham sido dispensados, enfim do que ali se passou pouco saiu para o conhecimento dos munícipes e muito menos dos bustuenses...
Como devem saber, quando uma Câmara Municipal pretende candidatar um projecto ao QREN, (os últimos fundos comunitários que virão para Portugal!), tem de ter inserido no seu Plano de Actividades e Orçamento o mesmo projecto e as verbas respectivas para o poder concretizar.
Ora, na última revisão do orçamento da Câmara o que vinha referido relativamente aos Barreiros de Bustos era a implementação do estudo urbanístico dos Barreiros realizado pela Universidade de Aveiro e pelo Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, no valor de 15.000 euros (!!!).
Por isso, e por saber que desde há 3 meses e meio estava aberto um Concurso a Fundos Comunitários que poderia ser a oportunidade para poder ajudar a resolver o problema dos Barreiros de Bustos é que o meu colega de Assembleia Duarte Novo (conveniente referir que candidato a Presidente da Junta de Freguesia de Bustos) solicitou ao Presidente de Câmara Municipal saber se o executivo iria fazer alguma candidatura com vista à intervenção nos referidos Barreiros.
O Sr. Mário João Oliveira, referiu que o assunto não estava esquecido e que o principal entrave era o facto de os terrenos não serem propriedade da Câmara, sobre a Candidatura nada.
Ora, o que eu venho alertar é precisamente para o alheamento do problema ambiental e de qualidade de vida a que o Sr. Mário João Oliveira diz estar atento e a de que, o mesmo, diz estar de mãos atadas por os terrenos serem de propriedade privada.
Senão vejamos:
O problema dos Barreiros de Bustos tem vindo a ter notoriedade pública desde o boicote às Eleições Europeias de 1994;
Mantém-se na actualidade política desde um pouco antes;
É uma fonte preocupações para a população da freguesia, e do Concelho de Oliveira do Bairro;
É, ou era, inclusivé uma preocupação para o Sr. Mário Belinquete, candidato à Junta de Freguesia de Bustos, como refere o blogue Notícias de Bustos, em artigo de 2007. O que mais me espanta é que ele refere, já nessa altura “com a aprovação do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, onde o enfoque em termos de projectos inter-municipais toma agora uma importância acrescida, é tempo dos agentes políticos de Oliveira do Bairro e Vagos se sentarem à mesa por forma a apresentarem um projecto intermunicipal de recuperação urbanística do local”.
Em 2 de Junho deste ano, abriu a possibilidade de ser feita uma candidatura a fundos do QREN (os últimos apoios financeiros da União Europeia para Portugal) de acções e projectos que permitissem a requalificação e revitalização de, precisamente, Zonas Extractivas (!!!) como os Barreiros de Bustos;
Estas candidaturas podiam ir até aos 4 milhões de euros, com financiamento a fundo perdido de 60%, ou seja, de 2.400.000 de euros;
Mais ainda, estas candidaturas permitiam, como diz o seu Regulamento Específico, “Aquisição de terrenos e constituição de servidões, por expropriação ou negociação directa, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”, no ponto ii), alínea b) do n.º 1 do Artigo 7.º;
Ora, assim sendo, cai por terra o argumento do Sr. Mário João Oliveira, e demonstra o desconhecimento desta medida de apoio que era pública desde… 2 de Junho (!!!);
Isto demonstra, como o meu colega Duarte Novo fez questão de notar, que o executivo do PSD pareceu não estar preocupado, não esteve decerto atento, ao que estaria disponível, no âmbito do QREN, para a requalificação daquele atentado à segurança e qualidade de vida das populações;
Só procura soluções quem entende que existem problemas.

Espero que com esta informação a população de Bustos saiba escolher quem melhor parece estar preparado e interessado pelos problemas de Bustos e interessado e atento para os poder resolver.

André Chambel
Membro da Assembleia Municipal,

eleito pelo CDS

Nota 1: A possibilidade de Candidaturas a esta Medida de “REABILITAÇÃO DE LOCAIS CONTAMINADOS E ZONAS EXTRACTIVAS” terminou ontem, dia 30 de Setembro às 18h00.

Nota 2: Tudo o que referi, relativamente à Assembleia Municipal, pode ser verificado pela audição da gravação que fiz dos discursos e que pode ser “sacada” daqui, seguindo depois as instruções dentro do arquivo.

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- NB edita a peça conforme o solicitado por André Chambel.