Lousada, concelho inserido no chamado Vale do Sousa, tem como prioridade a Educação desde que o seu Presidente da Câmara tomou posse há 16 anos. Foi este o tema duma entrevista do Público do passado dia 2 (“Pontos nos ii” – Revista mensal de política educativa).
Lousada é hoje o concelho mais jovem da Comunidade Europeia e, para além dos investimentos feitos na área do ensino, a Câmara local estabeleceu parcerias com as Escolas no campo do desporto, da cultura e da chamada ciência viva.
Naquele concelho, o actual orçamento camarário para a Educação ronda os 3 milhões de euros.
De acordo com os indicadores de 2003, tem 45 829 habitantes, 25 freguesias e é um dos 18 municípios do distrito do Porto.
Oliveira do Bairro, que é um dos 19 municípios do distrito de Aveiro, tem 6 freguesias e 21.411 habitantes, embora as áreas dos 2 concelhos em causa se aproximem.
Oliveira do Bairro é cidade e as freguesias foram todas premiadas com o distintíssimo estatuto de vilas. Lousada sente-se bem no papel de vila e não é por isso que se desenvolve menos.
No mesmo ano de 2003 e apesar da diferença no n.º de habitantes, o nosso concelho aproximou-se de Lousada em receitas de impostos, ainda que as nossas receitas provenientes dos chamados Fundos Municipais tenham sido inferiores em cerca de 3 milhões de euros (5.977.881€ contra 8.259.569€, sendo que a diferença residiu apenas no chamado Fundo de Coesão Municipal).
Nesse ano, as receitas globais do nosso concelho atingiram 15.160.686,80€. Entretanto, o investimento realizado nas áreas da Educação, Cultura, Desporto e Tempos Livres foi de 1.715.547,55€, isto quando ainda nos falta investir naquilo que é básico: os equipamentos escolares, fase que o concelho nortenho já superou.
A explicação é simples: os anteriores executivos oliveirenses sempre olharam para as Escolas de soslaio e a título de exemplo posso dizer-vos que as professoras da velha Escola Primária de Bustos tinham dificuldade em gastar umas escassas dezenas de euros em material escolar, tais eram as limitações orçamentais.
São gastos que nunca deram votos e a garotada ainda não chega às urnas…
Para que se saiba, a participação dos municípios nos impostos do Estado encontra-se definida na Lei das Finanças Locais - Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, que sofreu as alteraçõezitas do costume e que os juristas adoram introduzir às leis de que eles próprios são os fazedores.
Essa participação nos impostos do Estado equivale a ± 30,5% da média aritmética simples da cobrança líquida do IRS, do IRC, excluindo as derramas e do IVA. Tal média varia um pouco, consoante a bondade dos governos da Nação.
A distribuição dos dinheiros é feita através de 3 Fundos: de Base Municipal (FBM), que é repartido igualmente por todos; Geral Municipal (FGM), repartido em função de áreas, população, n.º de municípios e de freguesias; e de Coesão Municipal (FCM), este distribuído com base nos “índices de carência fiscal e de desigualdade de oportunidades”.
A receita daqueles 3 Fundos Municipais prevista para o nosso concelho no Orçamento de Estado para 2006 mantém-se igual à de 2005: 6.331.581€. A partir de 2002 a subida destas receitas tem sido escassa e revela que as finanças públicas vão de mal a pior. Cá por mim, estou “optimista”: cheira-me a distribuição de rebuçados ainda durante este ano, o mais tardar em princípios de 2007.
A costumeira benesse irá dar um jeitão aos municípios: ao nível das despesas, as Câmaras adoram consumir os dinheiros públicos nas áreas que são mais visíveis para o eleitorado: arruamentos urbanos e rurais, sedes para as senhoras Juntas, planos de pormenor para inglês ver ou fazer uns jeitos aos afilhados e outras obras de engenharia. Os gabinetes de arquitectura e engenharia, esses, agradecem. Então em anos de eleições é um fartar vilanagem…
Não é difícil adivinhar que o investimento na Educação “rende” pouco aos políticos locais.
Voltando às Escolas, que são o pão para a boca de qualquer comunidade que se preze:
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006, apresentadas pelo nosso actual executivo camarário e aprovadas na sessão da Assembleia Municipal de 29/12/2005, mostram que o 1º grande objectivo dos novos eleitos é a “Requalificação do Parque Escolar e Construção de novos Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo”.
A recente aquisição de 22.100m2 de terreno em Vila Verde, à beira da estrada que liga a vila de Bustos à cidade sede do concelho (o local foi serração de madeiras) parece apontar nesse sentido. O actual executivo prevê para o local um complexo escolar e, numa 2ª fase, um complexo desportivo.
Lousada é hoje o concelho mais jovem da Comunidade Europeia e, para além dos investimentos feitos na área do ensino, a Câmara local estabeleceu parcerias com as Escolas no campo do desporto, da cultura e da chamada ciência viva.
Naquele concelho, o actual orçamento camarário para a Educação ronda os 3 milhões de euros.
De acordo com os indicadores de 2003, tem 45 829 habitantes, 25 freguesias e é um dos 18 municípios do distrito do Porto.
Oliveira do Bairro, que é um dos 19 municípios do distrito de Aveiro, tem 6 freguesias e 21.411 habitantes, embora as áreas dos 2 concelhos em causa se aproximem.
Oliveira do Bairro é cidade e as freguesias foram todas premiadas com o distintíssimo estatuto de vilas. Lousada sente-se bem no papel de vila e não é por isso que se desenvolve menos.No mesmo ano de 2003 e apesar da diferença no n.º de habitantes, o nosso concelho aproximou-se de Lousada em receitas de impostos, ainda que as nossas receitas provenientes dos chamados Fundos Municipais tenham sido inferiores em cerca de 3 milhões de euros (5.977.881€ contra 8.259.569€, sendo que a diferença residiu apenas no chamado Fundo de Coesão Municipal).
Nesse ano, as receitas globais do nosso concelho atingiram 15.160.686,80€. Entretanto, o investimento realizado nas áreas da Educação, Cultura, Desporto e Tempos Livres foi de 1.715.547,55€, isto quando ainda nos falta investir naquilo que é básico: os equipamentos escolares, fase que o concelho nortenho já superou.
A explicação é simples: os anteriores executivos oliveirenses sempre olharam para as Escolas de soslaio e a título de exemplo posso dizer-vos que as professoras da velha Escola Primária de Bustos tinham dificuldade em gastar umas escassas dezenas de euros em material escolar, tais eram as limitações orçamentais.
São gastos que nunca deram votos e a garotada ainda não chega às urnas…
Para que se saiba, a participação dos municípios nos impostos do Estado encontra-se definida na Lei das Finanças Locais - Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, que sofreu as alteraçõezitas do costume e que os juristas adoram introduzir às leis de que eles próprios são os fazedores.
Essa participação nos impostos do Estado equivale a ± 30,5% da média aritmética simples da cobrança líquida do IRS, do IRC, excluindo as derramas e do IVA. Tal média varia um pouco, consoante a bondade dos governos da Nação.
A distribuição dos dinheiros é feita através de 3 Fundos: de Base Municipal (FBM), que é repartido igualmente por todos; Geral Municipal (FGM), repartido em função de áreas, população, n.º de municípios e de freguesias; e de Coesão Municipal (FCM), este distribuído com base nos “índices de carência fiscal e de desigualdade de oportunidades”.
A receita daqueles 3 Fundos Municipais prevista para o nosso concelho no Orçamento de Estado para 2006 mantém-se igual à de 2005: 6.331.581€. A partir de 2002 a subida destas receitas tem sido escassa e revela que as finanças públicas vão de mal a pior. Cá por mim, estou “optimista”: cheira-me a distribuição de rebuçados ainda durante este ano, o mais tardar em princípios de 2007.
A costumeira benesse irá dar um jeitão aos municípios: ao nível das despesas, as Câmaras adoram consumir os dinheiros públicos nas áreas que são mais visíveis para o eleitorado: arruamentos urbanos e rurais, sedes para as senhoras Juntas, planos de pormenor para inglês ver ou fazer uns jeitos aos afilhados e outras obras de engenharia. Os gabinetes de arquitectura e engenharia, esses, agradecem. Então em anos de eleições é um fartar vilanagem…
Não é difícil adivinhar que o investimento na Educação “rende” pouco aos políticos locais.
Voltando às Escolas, que são o pão para a boca de qualquer comunidade que se preze:
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006, apresentadas pelo nosso actual executivo camarário e aprovadas na sessão da Assembleia Municipal de 29/12/2005, mostram que o 1º grande objectivo dos novos eleitos é a “Requalificação do Parque Escolar e Construção de novos Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo”.
A recente aquisição de 22.100m2 de terreno em Vila Verde, à beira da estrada que liga a vila de Bustos à cidade sede do concelho (o local foi serração de madeiras) parece apontar nesse sentido. O actual executivo prevê para o local um complexo escolar e, numa 2ª fase, um complexo desportivo.
- Será que é desta que as Escolas vão deixar de ser o “patinho feio” dos investimentos concelhios?
- Ou isto vai é com sedes de Junta, umas atrás das outras, ainda por cima desqualificando os espaços e os edifícios públicos?
*
oscardebustos
*
Nota final: sobre o tema, aconselho a consulta dos seguintes sítios na Net:
- Direcção Geral das Autarquias Locais, em
- Associação Nacional de Municípios, em http://www.anmp.pt/
Mais aconselho a leitura do interessante estudo: “O Eleitoralismo nos Municípios Portugueses”, de Linda Gonçalves Veiga e Francisco José Veiga, professores da Universidade do Minho, em
http://www2.eeg.uminho.pt/economia/fjveiga/Papers/Artigo_LFVeiga_Análise_Social.pdf
Sem comentários:
Enviar um comentário