No dia 20 de Novembro de 1989,foi adoptada por unanimidade nas Nações Unidas,a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, constituem todo um conjunto de direitos fundamentais que estão presentes na CDC. Quatro são os pilares fundamentais que sustentam os direitos das crianças: A não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento e a opinião da criança.
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