A carta educativa resulta duma lei que passou a regulamentar os conselhos municipais de educação e aprovou o processo de elaboração daquele documento, transferindo ainda competências para as autarquias locais no âmbito dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico. A quem interesse: a lei data de 15/1/2003 e dá pelo nome de Decreto Lei n.º 7/2003; basta ir ao google e escrever “DL 7/2003” que ela dá-se a conhecer.
Não tardará, os chamados 2º e 3º ciclos do ensino básico (que vão do 5º ao 9º ano de escolaridade) ficarão também sob a alçada dos municípios, neste caso por via de contratos com o Ministério da Educação, tudo a pensar na transferência definitiva de competências na área da educação e de todo o ensino não superior.
A carta educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento dos edifícios e equipamentos educativos de cada concelho e visa adequar a rede dos estabelecimentos de ensino às necessidades municipais. Agora que os municípios vêm mais alargadas as suas atribuições e os custos inerentes, só podemos conceber uma rede de escolas que seja eficaz, bem racionalizada, adequada às características do município e, sobretudo, projectada para o futuro. Não preciso de lembrar que o futuro começa hoje.
Em resumo, a grande pergunta será: vamos continuar a ter uma escolinha por tudo quanto é sítio, feita à medida das mamãs e dos papás, ou vamos ter escolas integradas, bem infra-estruturadas e dimensionadas, onde nada falte aos homens e mulheres de amanhã?
Fica a pergunta, que a resposta tem muito pano para mangas.
Entretanto, é de registar o excelente e bem recheado documento educativo, fruto de muito trabalho de casa da nossa Câmara, de professores e técnicos. Está lá tudo: vias de comunicação, caracterização económica, demográfica e educativa do concelho, até por freguesias, identificação dos equipamentos existentes e o imprescindível diagnóstico e leques de opções.
Já agora e como membro da As. Municipal: torci um pouco o nariz, por ser adepto duma rede de ensino que alinhe num verdadeiro reordenamento dos equipamentos escolares, rede essa que deve passar por pólos educativos integrados onde nada falte aos tais homens e mulheres de amanhã.
Valha a verdade: a Sra. Câmara e, em especial, a Sra. Vereadora da Educação, pensam e defendem o mesmo. Os caminhos para lá chegar é que divergem um bocadinho…
A democracia é mesmo assim.
Que tal puxar do tal pano para as mangas e aprofundar a análise do documento? O tempo para o fazer foi curto até à discussão e votação na Assembleia, mas a carta educativa é um documento dinâmico, sujeito a reavaliação obrigatória de 5 em 5 anos e nada melhor do que ir estando atento.
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oscardebustos
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- P.S. (salvo seja): aguarda-se a colocação da carta educativa no site da nossa CM (ir a “Educação”, onde consta “Carta Educativa”, mas falta o respectivo conteúdo). As Câmaras vizinhas já o fizeram.