1º DE DEZEMBRO – FERIADO CONSAGRADO À AUTONOMIA DA PÁTRIA PORTUGUESA (Dec. 12.10.1910)

A reformulação dos Feriados na 1ª República teve em vista, pelo menos, três objectivos:

1) laicizar a sociedade político-administrativa;
2) expurgar qualquer ligação ao regime monárquico derrubado em 5 de Outubro;
3) dar autonomia às populações para a escolha da data do seu feriado municipal.

Eis o teor do decreto aprovado uma semana após o 5 de Outubro:
(respeitou-se o grafo)

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Presidencia do Governo Provisorio da Republica
O Governo Provisorio da Republica Portugueza faz saber que em nome da Republica se decretou, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.° São considerados feriados, para todos os effeitos, os seguintes dias:

1 de janeiro – consagrado á fraternidade universal.

31 de janeiro – consagrado aos precursores e aos martyres da Republica.

5 de outubro – consagrado aos heroes da Republica.

1 de dezembro – consagrado á autonomia da patria portugueza.

25 de dezembro – consagrado á família.

Art. 2.° As municipalidades poderão, dentro da área dos respectivos concelhos, considerar feriado um dia por anno, escolhendo-o de entre os que representam as festas tradicionaes e caracteristicas do municipio.

Determina-se portanto que todas as auctoridades a quem o conhecimento e a execução do presente decreto com força de lei pertencer o cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'elle se contém.

Os ministros de todas as repartições o façam, imprimir, publicar e correr. Dado nos Paços do Governo da Republica, aos 12 de outubro de 1910.

Joaquim Theophilo Braga
Antonio José de Almeida
Affonso Costa
Antonio Xavier Correia Barreto
José Relvas
Amaro de Azevedo Gomes
Bernardino Machado
Antonio Luiz Gomes

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EFEMÉRIDE

EM 1910, 1 de DEZEMBRO
"Inauguração da Bandeira Nacional republicana, segundo o modelo de Columbano Bordalo Pinheiro". [1]

Sem poder confirmar, Columbano trabalhou no projecto da Bandeira, com Abel Botelho e João Chagas.

Só a 19 de Junho de 1911, o “Dec. – D. G. nº 157 – estabelece as cores e o desenho da Bandeira Nacional, e o Hino da Nação”[1]. Segundo a mesma fonte, este diploma decreta a abolição da Monarquia e a proclamação a República.

Sobre a Bandeira Nacional, consultar, ente outros mais esclarecedores:
http://criarmundos.do.sapo.pt/Portugal/simbolosbandeira.html

[1] Fernando de Castro Brandão, A I República Portuguesa – uma cronologia, Livros Horizonte, 1991)

Recolha de
sérgio micaelo ferreira, em dia da autonomia