PARECER SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA

Antes de mais, é com entusiasmo que vejo estes fóruns nas freguesias. Esta forma de consulta pública é um salutar exercício democrático, muito próprio da Terceira Modernidade que nos diz respeito e a maneira mais correta para gerir e operar no espaço.

Estive presente no da Mamarrosa. Lamento, sinceramente, não poder ter estado presente no de Bustos. Por isso, resolvi criar este pequeno texto com o meu parecer sobre a reforma autárquica. Espero que estes fóruns decorram com mais concórdia e sem exacerbadas paixões bairristas, porque é mais importante o desenvolvimento das freguesias do que a sua denominação. É de lamentar que os membros da Assembleia Municipal não apresentem soluções que possam ser discutidas publicamente, nas quais se enumerem os prós e contras para se chegar ao compromisso ideal.

Contudo, estes espaços de participação são importantes, como importante é reunir pessoas com formação e competência na área com os membros das assembleias de freguesia e assembleia municipal previamente a estes fóruns, para se discutirem propostas concretas, com as respetivas cedências e partilha de serviços entre as freguesias a unir.

Esta reforma serve para reorganizar de forma permanente o concelho de Oliveira do Bairro tendo como base a presente lei, mas temos de pensar este problema para uma resolução global. Esta reforma é um compromisso entre os aspetos positivos, maioritariamente relacionados com a gestão e outros negativos, que estão relacionados com a aceitação de reformas estruturais e também com problemas políticos relacionados com as próximas eleições e a impopularidade natural de uma reforma desta ordem.

Esta é uma realidade que temos de aceitar e é compreensível que os presidentes de Junta e Assembleias de Freguesia estejam contra a agregação, junção ou aglutinação por questões próprias e da comunidade que os elegeu. Vivemos numa democracia representativa, e eles têm de representar a população; logo, sendo normal que a população esteja contra a mudança, é também normal que os seus representantes também estejam. Mas é preciso que os representantes tenham um novo tipo de pensamento.

Somos ricos nesta dificuldade de aceitar a mudança, mas é necessário pensar mais além. A lei existe, é preciso refletir sobre a melhor forma de a aplicar e repensar o mapa do concelho e decidir o que é melhor para o engrandecer e para as pessoas que nele vivem e o vivem com orgulho. A presente lei pode contribuir para melhorar a gestão das freguesias deste concelho e temos de aproveitar o problema que nos é colocado como gerador de novas oportunidades.

Possivelmente, esta reorganização não devia só ser pensada concelho a concelho, como tem sido discutido, mas de maneira global. Tomemos como exemplo Nariz, pertencente ao concelho de Aveiro. Não faria mais sentido a sua união com a Palhaça por questões afetivas e geográficas? O mesmo se poderia dizer de Troviscal-Amoreira e Mamarrosa-Penedos tendo por base o mapa administrativo atual.

A agregação a ser realizada, deve ser pensada para o reequilíbrio das freguesias e não para criar maiores desequilíbrios, seja a nível de infraestruturas, seja a nível populacional e ocupação do território, e todos os outros aspetos relevantes.

Partindo do princípio de que as fronteiras estão nas nossas cabeças, a problemática da união de freguesias como motor de desenvolvimento local não traria qualquer tipo de problema. Todavia, este princípio é uma abstração simpática e idealista, mas sem aplicabilidade no aqui e agora. Todas as freguesias se pronunciam contra a agregação, sem a discutir, sejam quais forem os benefícios que a mesma poderá trazer para as respetivas comunidades.

Ora bem, o obstáculo reside na dificuldade de separar o sentir e o pensar; deixamo-nos levar pelo sentimento de perca de identidade pela agregação e perdemos de algum modo a capacidade de refletir de forma correta; deixamo-nos levar pelos sentimentos que nos limitam o pensamento. A dicotomia entre sentir e pensar é das mais difíceis de gerir para o ser humano e é de algum modo compreensível a posição da maioria dos fregueses que se mostram contra qualquer tipo de reforma.

Uma reforma desta ordem, a qual implica uma reorganização administrativa, embora seja difícil de aceitar, é necessária. Peca por ser tardia e feita com um tempo de resolução muito escasso. Falta tempo para se discutir todos os aspetos que se irão alterar, inviabilizando a consulta e informação pública que se impunha. Seja como for, é esta a reforma e não devemos fugir à sua discussão e resolução. É insensato deixar a resolução desta reforma nas mãos de alguém que desconhece Oliveira do Bairro e as freguesias que o compõem. Lisboa sabe tanto sobre as especificidades do concelho de Oliveira do Bairro, como nós conhecemos os meandros do Pentágono e o seu funcionamento.

Os termos agregado-agregador são inapropriados, pois sugerem a superioridade de uma freguesias em relação às demais; gera medo porque as comunidades têm medo de perder a sua identidade sociocultural. Falta informação e sobeja demagogia.

Segundo o princípio do equilíbrio faz todo o sentido a criação de uma freguesia de dimensão considerável no extremo Poente do Concelho.

Excluindo Oliveira do Bairro e Oiã, que vivem bem com o seu tamanho, população e desenvolvimento considerável, é de considerar as seguintes soluções:

A união de Palhaça – Bustos – Mamarrosa (as três freguesias a poente);

A união de Mamarrosa – Bustos – Troviscal; 

A união de Troviscal – Bustos – Palhaça.

A quarta, a que trará mais e melhor desenvolvimento das freguesias e do concelho, passaria pela união de Bustos – Palhaça – Troviscal – Mamarrosa, visto ser a mais racional tendo em conta a geografia; os movimentos de bens, pessoas e informação e a área de ação do IPSB e outros serviços já partilhados pelas quatro freguesias. Esta união de freguesias é o compromisso mais favorável. Nesta perspetiva, parece mais utilitário, pela centralidade geográfica e pelo equipamento que dispõe, que a sede seja em Bustos. A nova freguesia criada terá uma posição completamente diferente junto da Câmara municipal; será uma freguesia com mais poder reivindicativo. Deste modo, todo este espaço físico só tem a ganhar com a união, porque implica mais desenvolvimento e partilha de infraestruturas e serviços que seriam mais eficazes do ponto de vista do funcionamento e representariam menor despesa.

É consensual que o assunto é de espinhosa resolução, não só porque há jogos políticos que têm como objetivo as próximas eleições autárquicas e ambição de votos, mas também porque esta reforma implica mudanças bruscas que obrigam a repensar o concelho e as políticas económicas e socioculturais de um modo diferente e mais equitativo.

É compreensível, portanto, tendo em vista as próximas eleições, a posição dos membros da assembleia municipal, executivo e principais forças politicas, que têm como alvo mais os votos e menos a resolução positiva, para tanto apenas têm que se pronunciar e comprometer com reformas impopulares.

Para os grandes problemas são necessárias soluções, quantas vezes dolorosas.

Esperemos que a solução apareça e contribua para o equilíbrio e melhor gestão das freguesias. Nunca hipotecando o futuro das gerações vindouras! 

O caminho passa pelo equilíbrio, bom senso e compromisso!

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João Nuno Duarte Pedreiras

(membro da Assembleia de Freguesia de Bustos)

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(Imagens extraídas dos sítios do SIG e da CM)