2 de agosto de 2006

BAIRRO DO CABEÇO - PROPOSTA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO DOS VALORES PARA AQUISIÇÃO DE LOTES (2001) [4]

1 PROPOSTA
Ponto 1 a)
De acordo com as necessidades de agregados familiares que não têm meios suficientes para aquisição dos lotes do Bairro Económico de acordo com a tabela de preços aprovada a 25 de Setembro de 1998.
Considerando que os projectos tipo das habitações aprovadas para o mesmo plano estão fora do alcance de execução para a maior parte dos que a este projecto vão concorrer.
Entende esta junta de Freguesia após ponderação e deliberação na sua Reunião Ordinária levada a efeito no dia 5 de Junho, propor o seguinte:

Um – Que os lotes de 1 a 9 sejam para habitações de renda económica para as famílias mais necessitadas.

Dois – Que o projecto das habitações em causa sejam adaptados e que a sua construção seja da responsabilidade da Junta de Freguesia, podendo a mesma recorrer a projectos comparticipados.

Três – Que os restantes lotes se mantenham dentro dos parâmetros aprovados.

b)
Que os preços apresentados de acordo com a tabela anexa aprovada em 25 de Setembro sejam actualizados com a mais valia na percentagem de 25%, ficando a tabela com se segue:
Área do lote – 1000$00 m2
Área de implantação da construção – 1250$00 m2

Total do custo da aquisição do lote =
(Custo da Área do lote + custo da Área de implantação da construção)

Bustos, 11 de Junho de 2001.

O Presidente da Junta de Freguesia

a) segue assinatura

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