FAZ HOJE 100 ANOS! A PRIMEIRA VEREAÇÃO REPUBLICANA DE OLIVEIRA DO BAIRRO

A última sessão da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro em tempo de Monarquia aconteceu no dia 1 de Outubro de 1910. Estava-se longe de pensar que seria a última. A sessão abriu às dez horas da manhã estando presentes José Filipe dos Reis (presidente) Manuel de Oliveira Motta (vice-presidente) José Nunes e António Rodrigues Capucho, (vereadores), tendo faltado por motivo justificado o vereador Joaquim Manuel Albuquerque.

A reunião durou uma hora e, para além de tratar dos pagamentos, tomou uma única deliberação:

Disse o Sr. Presidente que tendo sido intimado na sobredita qualidade, para comparecer no lugar do Sobreiro, freguesia da Mamarrosa, d’este concelho, no dia 4 do corrente mês por onze horas da manhã, a fim de assistir à vistoria ordenada na reclamação de Augusto Simões da Costa, da Quinta Nova, com relação ao alinhamento dado por esta Camara a Rosa Nunes ou Rosa Gallega e irmã, do referido lugar do Sobreiro, entendia que a Câmara se devia fazer representar por um advogado e por isso assim o propunha. A Câmara deliberou aprovar por unanimidade esta proposta e autoriza o senhor presidente a passar procuração a advogado competente.

A implantação da República não justificou a compra e abertura de um novo livro de actas, bastou mudar de página. A primeira sessão da nova Comissão Municipal Republicana do Concelho de Oliveira do Bairro aconteceu a 15 de Outubro de 1910. E no livro, iniciado em 1 de Maio de 1909, contam-se por 24 as linhas que separam a Monarquia da República. Logo no início da folha 88 o regime republicano institucionaliza-se:

Sessão extraordinária da Comissão Municipal Republicana do Concelho de Oliveira do Bairro.

Aos quinze dias do mês de Outubro e mil novecentos e dez, por onze horas da manhã, nesta vila de Oliveira do Bairro e paços do concelho compareceram os cidadãos Manuel dos Santos Ferreira, Joaquim da Silva Pires, Jacinto Simões dos Louros, Manuel Oliveira Motta e Manuel Rodrigues Simões de Sousa, nomeados por alvará de oito do corrente mês, do Exmo Sr. Governador Civil deste distrito, vogaes efectivos da Comissão Municipal Republicana deste Concelho de Oliveira do Bairro. E tendo todos prestado o devido juramento, que lhes foi deferido pelo administrador deste concelho, Bacharel Abilio Napoles, o cidadão Manuel de Oliveira Motta, que na qualidade de vogal mais velho e em harmonia com o preceito do artigo 13º do Código Admnistrativo, havia assumido a presidência, convidou os vogais presentes a procederem por escrutínio secreto e com as formalidade legais, à eleição daqueles que entre si hão-de exercer os cargos de presidente e vice-presidente da referida Comissão. Em seguida, passando todos os vogaes presentes a ocupar-se da mencionada eleição pela maneira que fica indicada, resultou serem eleitos para presidente o cidadão Manuel dos Santos Ferreira e para vice-presidente o cidadão Manuel de Oliveira Motta.

Achando-se pois eleitos presidente e vice-presidente da Comissão Municipal Republicana deste concelho tomaram todos os seus respectivos lugares e o sr Presidente declarou aberta a sessão.

Os trabalhos decorrem com toda a normalidade, tendo a comissão dado despacho dos requerimentos e pagamentos. Dada a importância histórica do momento e o empolgamento geral, seria de esperar uma declaração de caracter político, uma manifestação de fé no novo regime. Mas tal não aconteceu, ficando as referências ao momento político por uma telegráfica deliberação, entre outras:

A comissão deliberou fazer-se representar pelo Sr. Administrador deste concelho, bacheral Abilio Napoles, nos funerais dos paladinos da liberdade Dr. Miguel Bombarda e Vice-Almirante Cândido dos Reis, que se hão-de efectuar no dis 16 do corrente mês na cidade de Lisboa.

Deliberou mais a comissão que no 22 do corrente mês, por onze horas da manhã e na sala das suas sessões, se procedesse à arrematação em hasta pública do fornecimento e condução de cincoenta metros cúbicos de pedra para a reparação da estrada municipal que conduz desta villa de Oliveira do Bairro ao lugar da Murta; ordenando que, para constar, se passassem e fossem afixados os competentes editais nos lugares mais públicos deste concelho. (...)

A sessão terminou pelas duas da tarde. A República estava instituida e a funcionar, também em Oliveira do Bairro.

 

Mas teria mesmo acabado a Monarquia? Bastaria uma acta para cumprir todas as formalidades decorrentes do fim do regime?

Não. Cumpridos os formalismos legais faltava ainda um gesto. Simbólico, seguramente, mas é sabido que as revoluções não se fazem sem o derrube de algumas estátuas. Naquele dia, 15 de Outubro de 1910, coube a um homem de Bustos a iniciativa de de cumprir esse designio e, simbolicamente, derrubar a Monarquia em Oliveira do Bairro. Jacinto Simões dos Louros conta nas suas memórias como tudo aconteceu:

Tomei posse e a minha primeira proposta foi a seguinte: A monarquia findou e para que o seu simbolo não continue a essombrar o frontespício dos Paços deste Concelho, proponho que seja destruido. A minha proposta foi posta à votação sendo aprovada por aclamação.

Foi encarregado o oficial da Camara de falar a alguém para destruir o escudo e não se atreveu a arranjar ninguém para fazer esse serviço. Todos se recusaram com medo. Fui eu quem pediu ao oficial da Camara que troussesse um martelo e uma escada e fui eu quem fiz o escudo da monarquia em cacos!

Não há relatos de que estrago maior tenha sido produzido em Oliveira do Bairro por motivo da implantação da República. Tudo aconteceu de forma ordeira, pacífica e racional. A mudança de regime, aqui como no resto do país, constituiu uma eloquente afirmação de patriotismo e cidadania. De republicanismo!

Belino Costa