http://www3.parlamento.pt/plc/Iniciativa.aspx?ID_Ini=19311
Lei nº 80/2003, 26 de Agosto [DR I série A – n.º196, 2003.08.26]
Elevação da Povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila
*
NB divulga o documento base que fundamenta a elevação de Bustos (freguesia) a Vila.
PROJECTO DE LEI N.º 135/IX, (apresentado pelo CDS/PP)
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE BUSTOS, NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO, À CATEGORIA DE VILA
Nota justificativa
I
Breve caracterização
Bustos é a mais jovem povoação do concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro. Porém, esta juventude é apenas administrativa, pois é possível que o topónimo «Bustos» resulte do longínquo tempo dos gregos e romanos que calcorrearam estas planícies. Esta referência associa-se à origem latina do termo busto - bustum - que arqueologicamente é tido por um «lugar onde os romanos queimavam e depois sepultavam os seus mortos». Os romanos e os gregos tinham o costume de incinerar os seus cadáveres, guardando depois as cinzas num sarcófago, sobre o qual colocavam a representação escultórica da cabeça, pescoço e parte superior do tronco do falecido, à qual os romanos chamavam bustum. A ajudar a esta interpretação está o topónimo «Mamarrosa», povoação-mãe, cuja origem se julga ligada às mamoas megalíticas, também monumentos fúnebres dos nossos antepassados, possivelmente celtas ou pré-celtas. Outra interpretação possível associa as suas origens ao termo, também latino, bosto ou bostal, «curral de bois», campo cercado para pastagem. Como constatámos pela leitura das várias referências bibliográficas consultadas, a dúvida persiste em parte porque nunca foram encontrados vestígios das referidas estruturas fúnebres. Seja como for, justificam-se, deste modo, os nomes de bustuenses (de bustum) ou bustoenses (de bustos) e, para outros, bustuenses, atribuídos aos habitantes de bustos.
As referências mais concretas aparecem no séc XII. Desde essa altura até 1898 Bustos esteve incluído em vários concelhos (Soza, Sorães (Covão do Lobo), Aveiro, Mira e Anadia).
As pesquisas sobre a história de Bustos remontam a indicações ainda de foro toponímico, cujos vestígios, no passado, ascendem ao reinado de D. Sancho II pela doação de Soza e Mamarrosa a instituições religiosas como prémio por feitos na conquista de Silves.
Aos donatários deste vasto território foram atribuídas também outras áreas que hoje abrangem as actuais povoações de Mamarrosa, Palhaça e Ouca, que entretanto se forma desmembrando da matriz, vindo a decair a sua influência.
É o que, em resumo, descreve João Gonçalves Gaspar no artigo «Rocamador em Soza», onde há várias referências históricas que fazem alusão de novo a Soza e aos frades de Rocamador.
Também existem outras indicações datadas de 1212, e ainda no reinado de D. Sancho II, com referência à povoação de Bustos junto com a da Mamarrosa, em que foram doadas com todos os seus povos e suas cercanias a Frei Hugo, Prior-Mor do Mosteiro de Santa Maria de Rocamador. Tal doação foi confirmada em 1620 por D. Afonso III.
Fazem história ainda uma reforma administrativa dos liberais entre 1834-1836 que acabou com tal fragmentação, eliminando muitos pequeníssimos concelhos que havia pelo país, entre eles o concelho de Sorães, que é hoje um lugar da freguesia de Santa Catarina de Vagos, que era dependente da Comenda de Ansemil da Ordem de Malta, onde Bustos também pertenceu.
Entretanto a povoação de Bustos pertenceu também aos concelhos de Aveiro e de Soza, tendo novamente em 1836 passado para o concelho de Mira e integrada definitivamente no concelho de Oliveira do Bairro após a restauração do mesmo a 13 de Janeiro de 1893.
Desde o início do séc. XVIII, ou antes, Bustos começou a revelar-se um local importante na zona. Era no actual centro da povoação que se situava um celeiro municipal, para onde convergiam os dízimos e contribuições feudais das povoações circunvizinhas.
É seu patrono São Lourenço, que, à data de 1758, já é referida a ermida em seu nome e ao tempo dependente de Mamarrosa, mas cuja conservação e reparo pertencia aos moradores dos lugares de Bustos, Barreira, Azurveira e Sobreiro.
A festa em honra deste Santo realizava-se, e ainda se realiza, no dia 10 de Agosto.
II
Infra-estruturas sociais, educativas, recreativas e culturais
A povoação de Bustos tem actividades sociais, educativas e culturais nas diferentes áreas.
PROJECTO DE LEI N.º 135/IX, (apresentado pelo CDS/PP)
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE BUSTOS, NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO, À CATEGORIA DE VILA
Nota justificativa
I
Breve caracterização
Bustos é a mais jovem povoação do concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro. Porém, esta juventude é apenas administrativa, pois é possível que o topónimo «Bustos» resulte do longínquo tempo dos gregos e romanos que calcorrearam estas planícies. Esta referência associa-se à origem latina do termo busto - bustum - que arqueologicamente é tido por um «lugar onde os romanos queimavam e depois sepultavam os seus mortos». Os romanos e os gregos tinham o costume de incinerar os seus cadáveres, guardando depois as cinzas num sarcófago, sobre o qual colocavam a representação escultórica da cabeça, pescoço e parte superior do tronco do falecido, à qual os romanos chamavam bustum. A ajudar a esta interpretação está o topónimo «Mamarrosa», povoação-mãe, cuja origem se julga ligada às mamoas megalíticas, também monumentos fúnebres dos nossos antepassados, possivelmente celtas ou pré-celtas. Outra interpretação possível associa as suas origens ao termo, também latino, bosto ou bostal, «curral de bois», campo cercado para pastagem. Como constatámos pela leitura das várias referências bibliográficas consultadas, a dúvida persiste em parte porque nunca foram encontrados vestígios das referidas estruturas fúnebres. Seja como for, justificam-se, deste modo, os nomes de bustuenses (de bustum) ou bustoenses (de bustos) e, para outros, bustuenses, atribuídos aos habitantes de bustos.
As referências mais concretas aparecem no séc XII. Desde essa altura até 1898 Bustos esteve incluído em vários concelhos (Soza, Sorães (Covão do Lobo), Aveiro, Mira e Anadia).
As pesquisas sobre a história de Bustos remontam a indicações ainda de foro toponímico, cujos vestígios, no passado, ascendem ao reinado de D. Sancho II pela doação de Soza e Mamarrosa a instituições religiosas como prémio por feitos na conquista de Silves.
Aos donatários deste vasto território foram atribuídas também outras áreas que hoje abrangem as actuais povoações de Mamarrosa, Palhaça e Ouca, que entretanto se forma desmembrando da matriz, vindo a decair a sua influência.
É o que, em resumo, descreve João Gonçalves Gaspar no artigo «Rocamador em Soza», onde há várias referências históricas que fazem alusão de novo a Soza e aos frades de Rocamador.
Também existem outras indicações datadas de 1212, e ainda no reinado de D. Sancho II, com referência à povoação de Bustos junto com a da Mamarrosa, em que foram doadas com todos os seus povos e suas cercanias a Frei Hugo, Prior-Mor do Mosteiro de Santa Maria de Rocamador. Tal doação foi confirmada em 1620 por D. Afonso III.
Fazem história ainda uma reforma administrativa dos liberais entre 1834-1836 que acabou com tal fragmentação, eliminando muitos pequeníssimos concelhos que havia pelo país, entre eles o concelho de Sorães, que é hoje um lugar da freguesia de Santa Catarina de Vagos, que era dependente da Comenda de Ansemil da Ordem de Malta, onde Bustos também pertenceu.
Entretanto a povoação de Bustos pertenceu também aos concelhos de Aveiro e de Soza, tendo novamente em 1836 passado para o concelho de Mira e integrada definitivamente no concelho de Oliveira do Bairro após a restauração do mesmo a 13 de Janeiro de 1893.
Desde o início do séc. XVIII, ou antes, Bustos começou a revelar-se um local importante na zona. Era no actual centro da povoação que se situava um celeiro municipal, para onde convergiam os dízimos e contribuições feudais das povoações circunvizinhas.
É seu patrono São Lourenço, que, à data de 1758, já é referida a ermida em seu nome e ao tempo dependente de Mamarrosa, mas cuja conservação e reparo pertencia aos moradores dos lugares de Bustos, Barreira, Azurveira e Sobreiro.
A festa em honra deste Santo realizava-se, e ainda se realiza, no dia 10 de Agosto.
II
Infra-estruturas sociais, educativas, recreativas e culturais
A povoação de Bustos tem actividades sociais, educativas e culturais nas diferentes áreas.
1 — A acção social da comunidade é assegurada essencialmente por duas IPSS: a Associação A, B, C de Bustos e a Associação Só-Bustos.
A primeira dispõe de um centro de dia para idosos e outras actividades de inserção social; a segunda dispõe de um lar de idosos com atendimento domiciliário.
As duas associações cobrem todas as carências de carácter social da povoação.
2 — Infra-estruturas educativas: a povoação dispõe de uma boa cobertura educati
va:
De carácter particular:
— Um jardim de infância e creche da responsabilidade da Associação ABC;
— O Colégio Frei Gil, Instituto de Promoção Social da Bairrada (IPSB), que é o maior estabelecimento de ensino do concelho. A sua actividade inicia-se no berçário e vai até ao 12.º ano, incorporando as áreas científico-natural, económicas, artes, humanidades e dois cursos tecnológicos (química e informática), cujos instruendos são muito requisitados pelas empresas da região, passando pelo ensino recorrente, com dois cursos (electricidade e electrónica, comunicação e animação social). A primeira preocupação é a de promover socialmente as gentes da Bairrada.
De carácter particular:
— Um jardim de infância e creche da responsabilidade da Associação ABC;
— O Colégio Frei Gil, Instituto de Promoção Social da Bairrada (IPSB), que é o maior estabelecimento de ensino do concelho. A sua actividade inicia-se no berçário e vai até ao 12.º ano, incorporando as áreas científico-natural, económicas, artes, humanidades e dois cursos tecnológicos (química e informática), cujos instruendos são muito requisitados pelas empresas da região, passando pelo ensino recorrente, com dois cursos (electricidade e electrónica, comunicação e animação social). A primeira preocupação é a de promover socialmente as gentes da Bairrada.
De carácter público:
— Um jardim de infância;
— Duas escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
3 — Infra-estruturas de carácter recreativo e desportivo:
— A junta de freguesia dispõe também de um polidesportivo descoberto com iluminação nocturna, serviços de apoio administrativo, balneários e café-bar, com uma zona envolvente ajardinada e parque de estacionamento.
— A Associação Desportiva e União Desportiva de Bustos dispõe de um campo de futebol, onde, além das competições a nível distrital, faz formação desportiva junto das camadas jovens, através da escola infantil e juvenil.
4 — Infra-estruturas de carácter cultural:
No campo cultural existem o Orfeão de Bustos e o Grupo de Cantares de Bustos, que desenvolvem várias actividades culturais não só no concelho mas também fora dele.
A junta de freguesia dispõe de uma sala de festas e danças para actividades culturais e recreativas.
III
Património
A povoação de Bustos tem algum património histórico e arquitectónico, designadamente o Palacete do Visconde e o seu torreão datado de fins do século XIX e algumas edificações dos anos 20.
IV
Saúde
A povoação dispõe de:
— Uma extensão de saúde com quadro médico suficiente para dar resposta a toda as necessidades de cuidados primários;
— Uma farmácia;
— Um centro médico;
— Uma clínica dentária.
V
Actividades económicas
1 — A agricultura continua a ser um elemento de referência nesta povoação, com a cultura do milho, batata e vitivinicultura;
2 — O comércio abrange todo o tipo de actividades, desde os materiais de construção à mecânica de precisão;
3 — A indústria também está presente, com predominância da actividade de transformação de argilas vermelhas, embora na zona industrial do Barreirão estejam fixadas outro tipo de indústrias e equipamentos;
4 — Um supermercado;
5 — Quanto a serviços, dispõe de uma estação de correios, uma agência bancária, um gabinete de seguros e um posto de abastecimento de gasolina.
VI
Restauração e comércio
— Dispõe de um restaurante regional com salão para banquetes e mais quatro pequenos restaurantes;
— Cinco snack-bares;
— Três padarias/pastelarias.
VII
Infra-estruturas ambientais
A povoação está dotada de redes de água e esgotos. Há energia eléctrica subterrânea nas principais ruas.
A maioria das ruas já dispõe de passeios e a povoação já tem vários locais ajardinados.
VIII
Segurança
A povoação dispõe de um posto da Guarda Republicana, estando em construção um novo edifício.
IX
Transportes públicos
A povoação dispõe de transporte público colectivo.
X
Situação geográfica, área e demografia
A povoação de Bustos fica situada na parte sudoeste do concelho.
A freguesia tem uma área de 1087 hectares (base do Instituto Geográfico Português, ano 2000).
No último recenseamento geral da população foram recenseados 2610 habitantes, distribuídos por 999 famílias.
XI
Gastronomia
Os pratos regionais são o leitão, a chanfana à moda da Bairrada e o frango de churrasco à piri-piri, cujo nome é oriundo de um antigo restaurante da terra.
XII
Motivação
A elevação da povoação de Bustos a vila é mais um forte estímulo para a aceleração do seu desenvolvimento sustentado, com as consequentes repercussões na atracção de novos investimentos e melhoria da qualidade de vida.
Face ao exposto, parece-nos que se encontram reunidos os requisitos previstos no artigo 12.º, conjugado com o artigo 14.º, da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para que a povoação de Bustos seja elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo único
A povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro, é elevada à categoria de vila.
Palácio de São Bento, 27 de Setembro de 2002.
Os Deputados do CDS-PP: Acílio Gala — Telmo Correia — Manuel Cambra — Herculano Gonçalves — Álvaro Castello Branco — João Rebelo — Brandão Rodrigues — Nuno Teixeira de Melo.
Sem comentários:
Enviar um comentário