O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, só cumpre "as regras da democracia" quando lhe interessa.
Vamos ver porquê:
1 - Na Assembleia Municipal que se realizou no dia 19/06/2015 foi confrontado com um abaixa-assinado com mais de 500 subscritores, a repudiar a decisão de transferir a antiga Biblioteca para o Pólo Escolar do Sobreiro e não esclareceu os cidadãos que solicitaram as razões que motivaram a decisão. Na mesma ocasião, também não esclareceu os deputados da Assembleia Municipal que no período "antes da ordem do dia" solicitaram esclarecimentos.
2 - Na Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro que se realizou no dia 25/06/2015 afirmou que "a transparência na Câmara Municipal é total e que num país democrático se devem cumprir as regras da democracia" e aconselhou o Senhor Vereador Paulo Caiado a ler o "Regimento da Assembleia Municipal".
3 - O que diz o regimento no artigo 41º é que no uso da palavra pelo público:
a) "1 - Os esclarecimentos a solicitar pelo público serão sempre dirigidos à Mesa da Assembleia e nunca directamente a qualquer membro da Assembleia Municipal, e não poderão dizer respeito às matérias da “Ordem do Dia”.
b) "2 - A Mesa da Assembleia, se tiver possibilidade para tal, esclarecerá o interessado, imediata ou posteriormente, através de ofício".
4 - O Sr. Presidente da Câmara Municipal interpreta que não pode esclarecer qualquer questão levantada invocando o Regimento da Assembleia Municipal, cumprindo "as regras da democracia".
5 - O artigo 41º do Regimento da Assembleia Municipal e o "cumprimento das regras da democracia" não impediram o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, de responder a todas as questões levantadas pelos cidadãos na Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2014.
6 - O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Mário João Oliveira, só cumpre "as regras da democracia" quando lhe interessa.
7- Recomendo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro que respeite a vontade da população porque em qualquer democracia, essa vontade expressa não se pode ignorar.
Actas:
Assembleia Municipal - http://www.cm-olb.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28861
Reunião de Câmara Municipal - http://www.cm-olb.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=28968
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