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"Política 2006-04-13 - 00:00:00
Queixas seguiram para o TC e para o IGAT
CDS-PP acusa vereadora do PSD
O líder do CDS-PP de Oliveira do Bairro, João Carlos Silvano, apresentou queixa ao Tribunal Constitucional e à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) pelo facto de uma vereadora do PSD, a tempo inteiro, continuar a exercer advocacia durante o período de expediente público.
Nas participações feitas, João Silvano acusa Laura Pires de “ao optar antes pelo exercício das suas actividades privadas, dentro do período de expediente público, não assegurar a resolução dos assuntos da sua competência durante o exercício das suas funções autárquicas”. Para justificar a acusação elenca alguns processos em tribunal em que a vereadora esteve presente, como advogada, a saber, nos dias 27 de Janeiro e 18 de Fevereiro, em período de expediente público. Por outro lado, na exposição feita, Carlos Silvano aborda a reunião de Câmara do dia 23 de Fevereiro, “dia em que solicitou a justificação da sua falta por motivos profissionais”, mas “a leitura da cópia da acta dessa reunião permite concluir que a vereadora, mesmo ausente da reunião, acabou por assinar a última folha da acta e rubricar todas as demais como se tivesse estado presente”. O presidente da concelhia do CDS diz que quem esteve naquela reunião foi o vereador substituto, Cristóvão Batista, que não assinou qualquer acta.
Laura Pires é igualmente acusada por chegar atrasada à reunião do Executivo dia 9 de Março, “por motivos profissionais, não tendo tomado parte na discussão e votação da totalidade dos assuntos constantes da Ordem do Dia”.
Estas são só algumas das “violações” citadas pelo presidente da concelhia do partido que detinha a maioria na autarquia e que a perdeu para o PSD nas últimas autárquicas.
Refira-se que, dos quatro elementos do PSD no Executivo de Oliveira do Bairro, o presidente e dois dos vereadores exercem actividades privadas remuneradas, “actividades estas cujo modo de exercício, natureza e identificação, não foi comunicada à Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro”.
João Paulo Teles, Aveiro"
…
Comentário NB:
Amêndoas amargas caíram no açafate dos folares da direita concelhia. Os irmãos democratas- cristãos da “coligação” de Cavaco Silva, o Senhor Presidente, mandaram às malvas as tréguas "a cumprir no período penitencial" e vai daí apostaram em melhorar os valores da estatística de duas instituições guardiãs da actividade democrática do país.
Pela circunspecção que envolve o trabalho desenvolvido tanto pelo Tribunal Constitucional como pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) presumo que não deverá haver telenovela, tão do agrado das audiências nacionais e têvê.
sérgio micaelo ferreira
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