ASSEMBLEIA MUNICIPAL OLIVEIRA DO BAIRRO UNANIMIDADE NA MANUTENÇÃO DAS SEIS FREGUESIAS

Proposta elaborada pela comissão permanente da Assembleia Municipal, subscrita por Armando Humberto (PS), Nuno Barata (PSD) e  André Chambel (CDS) e que foi aprovada por unanimidade.

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 Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

INTERVENÇÃO DE ARMANDO HUMBERTO (PS)

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,

Ex.mos Colegas desta Assembleia,

Ex.mos Srs. Vereadores,

Ex.mos Colaboradores da Câmara Municipal,

Exmo. Público,

Exma. Imprensa,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

inalteráveis as atuais seis freguesias

Trazemos [PSD, CDS e PS]] aqui hoje uma proposta que mantém inalteráveis as atuais seis freguesias do Concelho de Oliveira do Bairro.

Esta proposta surge na sequência de um processo de discussão e reflexão muito alargado, que envolveu uma percentagem muito considerável da população do nosso Concelho, num ato de participação cívico único e exemplar.

Exemplar pela disponibilidade e interesse com que as pessoas participaram na discussão, e também exemplar pela forma como o fizerem. Mostrando sempre um enorme respeito pela diversidade de opiniões e mostrando que o nosso povo sabe bem qual é o significado da palavra democracia, e que está disponível para a viver de forma participada e empenhada. E a democracia não é mais que esta procura conjunta das melhores soluções para os desafios que se nos vão colocando.

visão da política profundamente paternalista e tecnocrata

Infelizmente, no Portugal e na Europa de hoje, vai ganhando terreno uma elite de supostos especialistas, que proclamam, seguramente com sinceridade, desejar promover o bem-estar da sociedade em geral, e que garantem saber como atingi-lo melhor do que a pessoa comum. E esta suposta elite, acredita ainda que é impossível à pessoa comum perceber esta coisas, de tal forma que pretendem reduzir o debate politico ao mínimo, não passando esse mínimo de um mero exercício retórico sem qualquer ligação com as medidas a implementar. É uma visão da política profundamente paternalista e tecnocrata. É a negação da própria política, porque a política faz-se com as pessoas e para as pessoas. Ao político exige-se que explique as opções, e que volte a explicar, até à exaustão, até conseguir mostrar à pessoa comum que aquilo que vamos fazer é o melhor para o bem de todos. Ao político pede-se que perca tempo com as pessoas, porque é ao serviço das pessoas que o político deve estar. Ao político pede-se que esteja no meio das pessoas, porque é estando com as pessoas que se pode liderar.

supostas elites não entendem o povo

E é tudo isto que falta na política de hoje, onde os políticos saem pela porta dos fundos, onde as supostas elites não entendem o povo, e publicamente o apelidam de ignorante, quando ele não entende a profundidade e o alcance das suas sábias decisões.

Reduzir o número de freguesias ... Porquê e Para Quê?

E é por tudo isto que alguém acreditou que sem uma justificação forte e cabal era possível acabar com 1500 freguesias, de uma penada, sem sequer responder à questão de Porquê e Para Quê?

E foi esse exercício de responder a essa questão fundamental de Porquê e Para Quê, que procurámos fazer no nosso Concelho. De uma forma série e sem ideias pré-concebidas. E foi na procura dessa resposta que um consenso alargado se foi formando, no sentido que uma redução do número de freguesias no nosso Concelho não se traduziria em nenhuma redução da despesa, nem se traduziria em nenhuma melhoria dos serviços prestados às populações, antes pelo contrário, traduzir-se-ia numa degradação dos serviços de proximidade prestados pelas Juntas de Freguesias e num agravar de custos para o erário público.

E porque isto se foi tornando cada vez mais claro, ou pelo menos, porque o contrário não se conseguiu demonstrar, que hoje temos aqui uma proposta que é apoiada por todos os partidos políticos com representatividade no nosso Concelho, por todas as bancadas parlamentares, pelo Executivo Municipal e por todas as Assembleias de Freguesia.

Esta proposta não encerra esta questão, mas tenho muita esperança que leve essa tal elite a refletir. Uma elite que pasme-se agora (!) nem sequer acredita naquilo que que nos pede para fazer.

estamos a respeitar todos aqueles que nos elegeram

Vivemos tempos difíceis, perdemos a nossa liberdade enquanto povo, fazemos o que não queremos e aquilo em que não acreditamos, mas saibamos cada um de nós, nas funções que desempenha, estar à altura dos acontecimentos.

Acredito sinceramente que ao aprovarmos hoje aqui esta proposta, e da forma como o fizemos, da forma como aqui chegámos, estamos a respeitar todos aqueles que participaram nesta discussão, estamos a respeitar todos aqueles que nos elegeram, e estamos a dignificar esta Assembleia, o poder local, e a pessoa comum, que é aquela que de facto mais importa respeitar, porque é aquela que nos devemos preocupar em servir.

Tenho dito,

Armando Humberto, Assembleia Municipal, OB, 10/10/2012

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