UNIDOS PELO FIM DA UNIÃO DE FREGUESIAS

O "Notícias de Bustos" reuniu alguns depoimentos de representantes dos três partidos com representação municipal (PSD, CDS e PS) que nos dizem de forma clara e inequívoca que todo o espetro politico concelhio está unido em torno da necessidade de promover a desagregação da União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa. Todos defendem o regresso às seis freguesias, acreditando que a democracia deve prevalecer perante a autocracia de um primeiro ministro que chegou ao cargo sem qualquer experiência.(Nem sequer tinha gerido  um serviço público ou liderado uma junta de freguesia.)

 Passos Coelho e  Miguel Relvas na Assembleia da República

O mais curioso, e esta é uma história que um dia será confirmada, é sabermos que a reforma da freguesias nunca foi prevista ou defendida pela Troika, nem começou por ser um desígnio do governo de direita. Tudo aconteceu, como quase sempre acontece entre nós, por via das circunstâncias.

É verdade que no memorando de entendimento sobre as condicionalidades de politica económica, assinado em 2011, estabelecia:

 3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo

ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.  

Tendo em conta estudos complementares, nomeadamente da Comunidade Europeia o que se pretendia era que o número de municípios fosse reduzido por se defender que um município com 10 ou 15 mil habitantes tem pouca viabilidade económica. Entre os 50 e os 80 mil habitantes oscilam os números que, de acordo com os técnicos, constituem a massa essencial à existência de um município forte, dinâmico e viável. As juntas de freguesia, uma idiossincrasia portuguesa, pouca relevância tinham neste contexto.

 Mas mexer nos municípios é mexer com toda uma estrutura politica devidamente instalada, pelo que a ideia nunca agradou a Passos Coelho e ao seu braço direito, Miguel Relvas, que, para além de ministro, exibia um diploma com uma licenciatura feita de equivalências..

As circunstâncias acabaram por ajudar a resolver a dificuldade política de cumprir o entendimento sem beliscar os interesses instalados. A “culpa” acabou por ser do senhor do costume, António Costa.

Miguel Relvas, mal tomou posse, teve de se reunir com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa porque precisava com urgência de um acordo em torno dos terrenos do aeroporto e da gestão do Parque das Nações (expo 97). António Costa recebeu a delegação governamental como sempre faz, rodeado de dossiers e de técnicos. Também como sempre faz em qualquer negociação, em vez de se fechar sobre uma ou duas questões, aproveitou para colocar sobre a mesa todas as suas necessidades e uma delas passava pela reorganização das freguesias da capital, pois algumas já nem população tinham para que tudo pudesse funcionar.

Miguel Relvas deve ter sorrido ao descobrir que António Costa estava a ser útil e a indicar o caminho para cumprir o memorando de entendimento. Assim nasceu a reforma administrativa das freguesias que, ao contrário de Lisboa, foi feita  sem o respeito pela opinião das populações.

No nosso concelho a criação da União de freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa não agradou a ninguém excetuando ao PSD da Palhaça que aproveitou o ensejo para, com a cumplicidade camarária, beneficiar a freguesia.

António Costa, primeiro ministro

 “CORRIGIR OS CASOS MAL RESOLVIDOS”

Com a chegada do Partido Socialista ao governo o PSD local decidiu liderar o processo de luta pelo fim da União de Freguesias e anunciou que está a preparar uma proposta para apresentar em Assembleia Municipal. Antecipa-se assim ao próprio governo de António Costa que no seu programa, a páginas 90, diz o seguinte: Corrigir os erros da extinção de freguesias a regra e esquadro Avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos.

Como é público o governo ainda não teve tempo para dar início ao processo de avaliação do funcionamento da reforma administrativa implementada pelo governo anterior. E sem que isso aconteça bem poderá esbracejar o PSD de Oliveira do Bairro porque nada acontecerá.

Mas se querem poupar tempo e de alguma forma tentar introduzir a questão na ordem do dia, o melhor será procurarem o consenso entre todas as forças políticas concelhias e, humildemente, fazerem a avaliação e a discussão alargada do que aconteceu nas três freguesias ao longo deste período. Mais do que anunciar receios e exibir fantasmas será preciso demonstrar que apesar de todo o esforço dos autarcas a solução implementada “a regra e esquadro” não foi benéfica e criou novas dificuldades e problemas.

Como escreve o deputado municipal Armando Humberto, do Partido Socialista, em depoimento que publicaremos, temos que perceber que este não será um processo simples, pois o problema não é só aqui e estende-se a muitas outras situações por todo o País. Mas temos esperança, que este processo possa ser reaberto e que com muita sabedoria e sensibilidade possa ser levado a bom porto para bem do nosso Concelho, para bem das populações e do País.

NB/BC

A publicar a partir de 2ªfeira:

PSD CONCELHIO: NUNCA FOMOS FAVORÁVEIS À AGREGAÇÃO

ARMANDO HUMBERTO (PS): REABRIR O PROCESSO COM SABEDORIA

PAULO CAIADO (CDS) :A SITUAÇÃO ANTERIOR DEVE SER REPOSTA