Mário João Oliveira é acusado de mentir e violar normas básicas da democracia
O “Notícias
de Bustos” publica, na íntegra, a proposta onde Paulo Caiado, 1º vereador do
CDS-PP, solicita que o Presidente da Câmara de Oliveira do Bairro se retrate ou se
demita porque “não só mentiu, como violou as normas básicas da democracia, até
porque em qualquer momento o Edil, pode solicitar o uso da palavra na
Assembleia Municipal, além de ter o dever e obrigação democrática, de responder
publicamente a qualquer questão, levantada por qualquer cidadão, como é da boa
tradição democrática nos Municípios Portugueses.”
A proposta
deverá ser votada na próxima sessão camarária.
Sessão de Câmara de 24 de Setembro de 2015
“Considerando
que estamos a meio de um mandato eleitoral;
Considerando
que o atual Presidente exerce funções de Edil, há uma década, no Município de
Oliveira do Bairro;
Considerando
que fui eleito para este executivo, para constitucionalmente defender os
contribuintes / munícipes e os seus mais elementares direitos, com a isenção e
a imparcialidade que a dignidade do cargo de eleito exige;
Considerando
que o estatuto da oposição, deve ser exercido com eficácia e respeitado, ainda
mais quando sou o primeiro eleito, do maior e único partido da oposição, nesta
Câmara Municipal;
Considerando
o seguinte:
·
Mudança da Biblioteca de Bustos para o novo Pólo Escolar de
Bustos, e não para a antiga Escola Primária no Centro de Bustos, bem como todas
as consequências associadas, designadamente:
·
Potenciais problemas de insegurança no Pólo Escolar de Bustos
que daí possam advir.
·
Falta de consideração pela opinião expressa pelos pais das crianças
que frequentam o Pólo Escolar de Bustos.
·
O Presidente da Câmara não ter exposto de imediato o fundamento
político, que está na origem da transferência da Biblioteca de Bustos para o
Pólo Escolar, e não para a antiga Escola Primária, quando das questões
colocadas por uma dezena de cidadãos Bustoenses na Assembleia Municipal de 19
de Junho do corrente ano, numa atitude que pode ser considerada como falta de
transparência e de respeito para com mais de meio milhar de contribuintes /
munícipes Bustoenses (que assinaram o abaixo-assinado), para com a Assembleia
Municipal, para com as Instituições Democráticas e para com o Estado de
Direito; numa atitude digna de recorrerem ao poder local, como garante de ter
respostas e soluções para os seus anseios e preocupações, como é normal na vida
democrática de um município, onde exista Democracia séria, viva, participativa
e ativa;
Considerando
que o Presidente da Câmara Municipal, no exercício pleno das suas funções,
mentiu conscientemente, na Reunião de Câmara de 25 de Junho último, afirmando
que o regimento da Assembleia Municipal o impedia, de responder de imediato às
questões colocadas pelos Bustoenses. Ora, não só mentiu, como violou as normas
básicas da democracia, até porque em qualquer momento o Edil, pode solicitar o
uso da palavra na Assembleia Municipal, além de ter o dever e obrigação
democrática, de responder publicamente a qualquer questão, levantada por
qualquer cidadão, como é da boa tradição democrática nos Municípios
Portugueses;
Considerando,
o tempo decorrido, para que tivesse existindo uma correção do lapso, retratação
pública ou comunicado explicando a violação e a mentira, sem que tivesse, com
pena minha, existido esse arrependimento;
Considerando
que ”tenho constatado, ao longo dos últimos tempos, algum desentendimento,
conflito, entre franjas da nossa sociedade, dos nossos concidadãos e o nosso
executivo municipal” (palavras de Dr. Manuel Nunes, Presidente da Assembleia
Municipal de Oliveira do Bairro, eleito nas listas do PSD, na Assembleia Municipal
de 19 de Junho último);
Considerando
que os vereadores que votarem favoravelmente esta Proposta / Moção de Confiança
ao Presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, ficarão para sempre
intrinsecamente ligados a todas as medidas mencionadas acima, além da
conivência com a violação democrática;
Considerando
que a votação nesta Proposta / Moção de Confiança, como abstenção, é uma igual
cumplicidade das medidas mencionadas, ao “sacudir a água do capote” e “tentar
lavar as mãos”, sem terem a coragem e audácia de defender as populações, que é
o desígnio superior de um eleito para o executivo, seja com ou sem pelouros
atribuídos;
Estou
disponível para retirar esta Proposta / Moção de Confiança de votação, caso o
Presidente da Câmara Municipal, se retrate e se demita, que é o que deve fazer,
em respeito ao Poder Local Democrático e pela Dignidade da República
Portuguesa,
Assim, em
nome da transparência que ambos dizemos defender, proponho que a votação desta
Proposta / Moção de Confiança seja efetuada hoje, ou a ser deixada para a
próxima reunião de Câmara, que esta seja publica, para que os nossos munícipes
que assim o desejem, possam estar presentes na discussão e votação, e não
tenham conhecimento apenas através da ata, do sentido de voto de cada vereador,
sem ter conhecimento da discussão, dado que de acordo com a concepção de
democracia do Presidente da Câmara, as discussões dos pontos da ordem do dia
não ficam em ata.
O 1°
Vereador do CDS-PP,
Paulo
Caiado,
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