Resistir com a actual configuração geográfica? Talvez sim. De acordo com a alínea c) do n.º 1 do art.º 6º da Lei 22/2012, Oliveira do Bairro irá perder 2 freguesias (6 freguesias x 25% = 1,5 freguesias; 1,5 x 20% = 0,3 freguesias, o que tudo dá mais do que uma freguesia). De acordo com as orientações (meramente indicativas...) que constam do art.º 8º, Bustos deve ser considerada como um preferencial polo de atração das freguesias contíguas. Ou seja, Bustos aponta no sentido de ser freguesia agregadora e não agregada. A confusão vai ser mais do que muita.
do Memorandum não oficial da Troika: »3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades.» ...~ Um observação:Os 308 concelhos ficam como estão.... e a freguesia de Bustos também ficará intocável, os coligados governamentais PSD e o CDS irão encontrar uma solução. sérgio micaelo ferreira
Resistir com a actual configuração geográfica? Talvez sim.
ResponderEliminarDe acordo com a alínea c) do n.º 1 do art.º 6º da Lei 22/2012, Oliveira do Bairro irá perder 2 freguesias (6 freguesias x 25% = 1,5 freguesias; 1,5 x 20% = 0,3 freguesias, o que tudo dá mais do que uma freguesia).
De acordo com as orientações (meramente indicativas...) que constam do art.º 8º, Bustos deve ser considerada como um preferencial polo de atração das freguesias contíguas.
Ou seja, Bustos aponta no sentido de ser freguesia agregadora e não agregada.
A confusão vai ser mais do que muita.
do Memorandum não oficial da Troika: »3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades.»
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Um observação:Os 308 concelhos ficam como estão....
e a freguesia de Bustos também ficará intocável, os coligados governamentais PSD e o CDS irão encontrar uma solução.
sérgio micaelo ferreira