25 ABRIL’2012, OLIVEIRA DO BAIRRO - O problema dos países em dificuldades não está no peso do Estado Social (PS, na Assembleia Municipal)

... quando chegarem a casa 

não se esqueçam de dizer aos vossos filhos 

que vale a pena trabalhar, 

que vale a pena estudar, 

que vale a pena apostarmos em nós, 

porque só esse é que pode ser o nosso futuro.

(Armando Humberto - PS, 

na sessão comemorativa do '25 de Abril) 

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA - INTERVENÇÃO^* DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA NA SESSÃO COMEMORATIVA DO "25 DE ABRIL"

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Câmara

Exmos. Srs. Presidentes das Assembleias de Freguesia

Exmos. Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia

Exmos. Representantes das Associações Concelhias

Exmo. Sr. Presidente da Liga dos Ex-Combatentes

Exmo. Representantes das Forças Armadas e dos Ex-Combatentes

Exmos. Srs. Ex-Autarcas

Exmos. Srs. Vereadores

Exmos. Colegas desta Assembleia

Exmos. Srs. Jornalistas

Ex.mo. Público

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Passados 38 anos de abril de 74, estamos aqui reunidos para celebrar. Para celebrar o fim da guerra colonial, para celebrar a democracia, a liberdade, a fraternidade, o direito à educação, o direito à saúde, o direito ao trabalho, em fim o direito a uma vida digna.

Infelizmente, passados 38 anos, estamos mergulhados numa profunda crise. Desde logo uma profunda crise económica que faz alastrar o flagelo do desemprego, que priva grande parte da nossa população do direito ao trabalho, com especial incidência para os jovens, muitos deles altamente qualificados, cuja única saída é a emigração. Mas também uma crise económica que está a destruir a classe média deste país.

Mas não é só de uma crise económica que estamos a falar é acima de tudo de uma crise politica, uma crise profunda da democracia. É o seguir um conjunto de políticas que são emanadas de poderes não legitimados, de poderes que não foram legitimados pelo nosso voto, e é bom que se diga que não votamos para eleger a chancelar alemã, porque a chanceler alemã é eleita pelo voto dos alemães e por isso tem obrigação de zelar pelos interesses dos alemães.

Por isso nós não podemos aceitar que a Comissão Europeia, o FMI falem em políticas de fomento ao crescimento e nós só vejamos políticas de austeridade. Nós só vejamos a austeridade que está a destruir por completo o nosso mercado interno e a levar à destruição sectores vitais da nossa economia, como sejam o sector da construção e de todas as indústrias que dele dependem, o pequeno comércio, toda a pequena e média indústria, como se do nosso empobrecimento pudesse sair algo de bom.

A verdade é que a pobreza alimenta uma espiral descendente. Sem crescimento, há mais falências, há mais pobreza, mais pessoas ficarão desempregadas, o estado terá mais despesa e menos receita, o que só poderá ser equilibrado com mais impostos, sobre aqueles que ainda não estão no desemprego ou de portas fechadas e isto levará a mais falências, a mais pobreza. É uma espiral na qual estamos a entrar e de onde vai ser doloroso sairmos.

Curiosamente, estive a semana passada em Bruxelas e não ouvi, nem vi sinais da crise, porque para mal dos nossos pecados esta é uma crise periférica, uma crise que só está a afetar os países periféricas como a Grécia, Portugal, a Irlanda, a Espanha e a Itália, que não conseguem sobreviver numa economia global, com uma moeda tão forte como o euro, devido à sua falta de competitividade.

O problema dos países em dificuldades não está no peso do Estado Social, como defende a direita, nem nos défices excessivos, como preconizam os alemães, mas sim no desequilíbrio da balança de pagamentos, porque compramos mais ao exterior do que aquilo que conseguimos vender, porque importarmos mais do que aquilo que exportamos. Podem cortar no Estado Social (na saúde, na educação) o quanto quiserem, mas isso não aumenta a nossa competitividade, antes pelo contrário, porque pessoas doentes ou pouco qualificadas não produzem mais. Podem continuar a aumentar os impostos, mas isso não nos torna mais competitivos apenas nos torna mais pobres.

Olhemos para o caso de uma das indústrias que mais tem crescido nos últimos anos, a indústria dos painéis fotovoltaicos, que à custa das políticas europeias de incentivo às energias alternativas tem crescido a ritmos superiores a 20% ao ano. Conseguimos nós retirar algum proveito disso, não conseguimos, porque os custos dos painéis desceu de tal forma que toda a produção foi deslocalizada para a Ásia. Conseguem os alemães tirar algum proveito disto, conseguem, porque os painéis produzidos na China, são produzidos com tecnologia alemã, porque as pastinhas de silício e os chips usados para produzir as células fotovoltaicas são produzidas pela industria de semicondutores alemã e depois exportados para a China para serem usados na produção dos painéis, e no final os painéis fabricados por máquinas alemãs, com matéria-prima processada na Alemanha e montados na China são vendidos ao consumidor alemão e ao consumidor português a preços muito mais baratos do que aquilo que seriam se fossem montados aqui em Vila Verde.

Este é verdadeiramente o nosso drama, temos custos de produção superiores aos das economias emergentes e não conseguimos competir com economias altamente qualificadas. É um problema estrutural!

Muito foi feito nas últimas décadas para atacar este problema, dir-me-ão que poderíamos ter feito mais, certamente que sim, é sempre possível fazer mais e melhor, mas também vos digo que de forma pacífica, e sem a ajuda de um Plano Marshall, dificilmente um país consegue passar da indústria do carro de bois para a indústria dos semicondutores, para a indústria do conhecimento, em três décadas.

Devemos por isso rejeitar todas as reformas que nos estão a impor? Certamente que não, porque reformar significa melhor, significa aperfeiçoar, significa tornar mais eficaz.

Mas não confundamos reformar com destruir e em muitos casos aquilo que se está a fazer é a destruir, é a destruir por puro preconceito ideológico, ou por desconhecimento. Talvez quem nunca tenha ido a um Centro de Saúde desconheça aquilo que representa para os portugueses o Serviço Nacional de Saúde. Talvez quem nunca tenha andado numa Escola Pública desconheça o que o Sistema Público de Ensino faz pela qualificação dos portugueses. Talvez quem nunca tenha vivido numa pequena freguesia rural, desconheça a importância que a junta tem para a comunidade local. Talvez muitas destas coisas não consigam chegar aos tecnocratas de Bruxelas que nos administram e nós devêssemos passar a ter na Europa uma verdadeira democracia representativa, para podermos saber quem nos governa, para podermos votar em quem nos governa, para podermos ouvir de quem nos governa qual o caminho a seguir, para podermos ter alternativas. Não existe verdadeira democracia se não existem alternativas.

Não queria, nem gostaria de terminar este meu discurso num tom demasiado pessimista. Mas convenhamos que perante a realidade que se nos depara é difícil não o ser, de qualquer modo estou certo que como um povo com uma larga história iremos encontrar caminhos para sair desta situação, e nestes tempos de incerteza a única certeza que me resta é que o nosso futuro coletivo passa necessariamente pela valorização dos portugueses. Por isso quando chegarem a casa não se esqueçam de dizer aos vossos filhos que vale a pena trabalhar, que vale a pena estudar, que vale a pena apostarmos em nós, porque só esse é que pode ser o nosso futuro.

Viva Portugal!

Viva Abril!

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*Armando Nolasco Pinto, Membro da Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro.