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Hoje, dia 19 – quinta-feira, 19H30. Oliveira do Bairro
“irá realizar-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Esta é uma sessão particularmente importante pois irão ser aprovadas as taxas relativas aos impostos municipais (IMI, Derrama, Participação no IRS).”
Eis a extensa ORDEM DE TRABALHOS:
“irá realizar-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Esta é uma sessão particularmente importante pois irão ser aprovadas as taxas relativas aos impostos municipais (IMI, Derrama, Participação no IRS).”
Eis a extensa ORDEM DE TRABALHOS:
Auto de Posse (n.º 3 do art-º 44.º da Lei 169/99)
1 – INÍCIO DOS TRABALHOS
2 – EXPEDIENTE
3 – INTERVENÇÃO ABERTA AO PÚBLICO
4- ORDEM DO DIA
4.1- Aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Diógenes Nunes Vidal
4.2.- Autorização e Aprovação do Empréstimo a Longo Prazo com maturidade superior a 10 anos no montante de 4.117.238,00€
4.3 -Análise e votação para efeitos de aprovação da Participação de 5% no I.R.S.
4.4- Análise e votação para efeitos de aprovação do Lançamento de Derrama sobre o I.R.C. a cobrar durante o ano de 2010.
4.5-Análise e votação para efeitos de aprovação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI]
4.6-Análise e votação para efeitos de aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem
4.7-Eleição de um Presidente fe Junta de Freguesia e de um substituto também Presidente de Junta, como representante das Juntas de Freguesia, para efeitos de inscrição como delegados nos Congressos da A.N.M.P.
DESDE 2005 ATÉ HOJE A RECEITA COBRADA DUPLICOU
"O IMI é um imposto que incide sobre os bens imóveis (prédios) e a receita que a Câmara tem vindo a arrecadar através deste imposto tem crescido de forma assustadora. Desde 2005 até hoje, a receita cobrada já duplicou, passou dos 900 000 euros em 2005 para mais de 1 800 000 euros, que irão ser arrecadados este ano.
Relativamente ao IRS, uma parte é imposto autarquia, e por isso o IRS que é pago por todos nós pode aumentar ou diminuir em função da taxa definida pela Câmara Municipal. Através desta participação a Câmara Municipal arrecada qualquer coisa como 500 000 euros.
A derrama é um imposto que incide sobre os lucros das empresas instaladas no Concelho. Através da derrama a Câmara arrecada também aproximadamente 500 000 euros."
CÂMARA MUNICIPAL PROPÕE O VALOR MÁXIMO ...
"As propostas apresentadas pela Câmara Municipal são no sentido de fixar todos os impostos municipais no valor MÁXIMO permitido por lei! Isto parece-nos pouco razoável, e iremos dizer isso mesmo. Nomeadamente, o crescimento do IMI tem sido brutal e tem vindo a desfraldar a expectativa de muitos que construíram casa própria com o objectivo de não terem que pagar renda e agora vêem-se a pagar «renda» à Câmara Municipal. Vamos ver qual a sensibilidade dos deputados da maioria (PSD) para estas questões."
…
“Um abraço e até à próxima,
Se tiverem disponibilidade, apareçam a sessão começa às 19h30m,
Armando Humberto”
…
Nota de NB : Adaptado de informação disponibilizada pelo líder da Bancada PS na Assembleia Municipal, Armando Humberto Nolasco.
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