A reorganização
administrativa do território, que ontem foi a debate no plenário da Assembleia
da República (AR), só vai aplicar-se às freguesias.
O que significa que os municípios ficam de fora e,
com eles, o sorvedouro das empresas municipais. Entretanto, o memorando da
Troika fala em “reorganizar as administrações local e
regional e a prestação de serviços da administração central a nível local”.
Que se saiba, a
administração local distribui-se por municípios e freguesias, embora estas
passem por ser o patinho feio da administração local.
Quem diria: às
escondidas do zé povinho, os membros e funcionários das juntas de freguesia parece
que andam por aí a passear-se em automóveis de alta gama e a receber chorudos
vencimentos e outras benesses, tudo a expensas do orçamento do Estado…
Entretanto:
De acordo com o projeto de lei apresentado ontem na AR pelo PSD e CDS,
a localização da sede das freguesias a agregar só será decidida “no prazo de 90
dias após a instalação dos órgãos autárquicos locais de 2013”, isto é, depois
das eleições de outubro do próximo ano.
O que significa que, até lá, os atuais órgãos das freguesias estão
autorizados a manter-se nos sítios para ondem foram eleitos em 2009.
Como senão bastasse:
Segundo um estudo feito pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
a poupança com a agregação das freguesias será de apenas 6,5 milhões de euros/ano,
uma ninharia ao pé das grandes gorduras da administração central do Estado, das
empresas públicas e das parcerias entre o Estado e as empresas privadas.
Quer dizer: os interesses dos poderosos, os grandes tachos, esses,
ficam de fora ou apenas levam pela rama.
A agregação das freguesias não tem fundamento científico,
razões financeiras ou critérios de racionalidade.
É a ANAFRE quem o diz e eu faço questão de assinar por baixo.
Só não subscrevo o que
diz o Presidente deste órgão representativo das freguesias, por sinal autarca
eleito pelo PSD: que o seu partido vai ser “trucidado” nas eleições autárquicas
do próximo ano.
Neste particular,
creio que o Sr. está enganado e já vos explico porquê, apresentando um exemplo
local:
As atuais 6 freguesias
do concelho de Oliveira do Bairro estão divididas em partes iguais entre o PSD
(3) e o CDS (3), o que se reflete em igual distribuição dos Presidentes de
Junta na Assembleia Municipal.
Com a nova lei, apenas
irão a sufrágio 4 freguesias:
- Oiã, Oliveira do
Bairro e Palhaça, que não foram beliscadas e são governadas pelo PSD e
- A nova freguesia
resultante da agregação das freguesias de Bustos, Mamarrosa e Troviscal, que continuará a ser governada pelo CDS em regime de co-herança, como se diz em direito para
explicar aquele estado em que alguém morreu mas a herança que deixou ainda está
por partilhar entre os herdeiros.
Trocando por miúdos:
atualmente, o PSD apenas controla 50% das 6 freguesias do concelho. Com a nova
lei, passa a controlar 75% das 4 freguesias.
Ao que ouvi dum bem
documentado autarca do Porto, neste município o controle do PSD passa de 60% para 83% das freguesias.
Cá por mim, no que diz
respeito às eleições locais de 2013, a agregação das freguesias serve os
interesses eleitorais do principal partido do poder.
Resta-me dar-vos conta
do calendário dos próximos atos eleitorais, consultável no site da
Comissão Nacional de Eleições:
2013: setembro/outubro: eleição dos Orgãos das Autarquias Locais;
2014: junho: Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu;
2015: outubro: Eleição da Assembleia da República.
Há um tempo para tudo.
Vamos, pois, dar tempo
ao tempo...
*
oscardebustos
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