A Democracia está doente, Manuel Bôrras (PS) na Assembleia Municipal

Há já largos anos que não uso da palavra em Assembleias Municipais, não porque não tenha nada a opinar ou a apontar, mas porque posso fazer chegar a minha voz a esta Assembleia de forma indireta, reservando assim, este espaço para aqueles que sentem que o não conseguem fazer através dos Srs. Deputados Municipais.

Hoje, no entanto, quebro esta minha regra por entender que o Município vive um momento difícil da sua existência, e sentir que, face às minhas responsabilidades políticas, não posso nem devo calar a minha indignação, face àquilo que querem fazer ao meu Município.

Sr. Presidente da Assembleia,

 Desde 23 de Julho de 1976, altura em que tomou posse o I Governo Constitucional, fruto de eleições ocorridas em 25 de Abril desse mesmo ano, que vivemos num regime de Democracia representativa, aquele que, na minha opinião melhor dignifica a condição humana. Mas, como em tudo na vida, a perfeição é difícil de alcançar.

O problema é que a eficácia deste sistema depende da qualidade daqueles que elegemos para nos representar.

Em teoria deveríamos eleger os candidatos que comungam dos nossos pensamentos, ideologias, opiniões, e que sabem, em cada momento, defender não as suas ideias próprias, mas o que pensam serem as ideias, razões e sentimentos daqueles que os elegeram. Porém, a história recente está cheia de demostrações que negam o que acabo de proferir, e, para que não fiquem dúvidas, não me estou a referir a este ou aquele partido político pois, uns mais outros menos, sou de opinião que nenhum está isento nesta matéria.

Quero, no entanto, ressalvar que há exceções. Neste espaço, palco modesto do que é o espaço político nacional, tive o privilégio de ver um destacado membro desta Assembleia inverter totalmente o seu pensamento, em relação à possível agregação de freguesias no concelho, fruto de tudo quanto ouviu da população, dos seus parceiros políticos, chegando até ao ponto de apresentar como sua uma proposta que ouviu de outros quadrantes políticos.

É pena que os nossos governantes não tenham essa capacidade.

O que é frustrante, Sr. Presidente, é verificarmos que apesar da população se manifestar inequivocamente pela manutenção das 6 freguesias, apesar de termos todos os órgãos políticos autárquicos em completa sintonia com essa população que os elegeu, apesar de termos todos os partidos políticos com representação local a defenderem as opiniões de todos quantos atrás referi, há 132 deputados na Assembleia da República que julgam tudo saber e tudo poder, numa manifesta falta de respeito pelos pareceres daqueles que os elegeram e daqueles que, como eles, também foram eleitos.

Pediram que a população e os seu órgãos autárquicos, também eles democraticamente eleitos, se pronunciassem, mas depois não aceitam as suas pronúncias quando são contrárias às suas “sábias” decisões, antecipadamente estabelecidas.

Os mais incautos poderão pensar que o governo até foi sensato em querer ouvir as Assembleias Municipais. Nada disso. Fizeram-no porque a isso são obrigados por variada legislação em vigor, nomeadamente, o artigo 3º da Lei nº 11/82 e o nº 5 da Carta Europeia de Autonomia Local ratificada pela Assembleia da República em 23 de Outubro de 1990.

Podia acontecer, Sr. Presidente, que todos nós não soubéssemos compreender os grandes benefícios para as populações, ou para o Estado, que esta Reorganização Autárquica promove… Se assim fosse tudo seria mais fácil, pois o povo não é ignorante, e bastaria que lhe explicassem as grandes vantagens decorrentes de tais modificações, para que este a atendesse e aceitasse.

Porém nada disso é verdade. À medida que esses “ilustrados” vão sendo questionados sobre as vantagens de tais medidas vão ziguezagueando entre cenários hipotéticos e frases feitas, nas quais ninguém acredita, nem mesmo os seus pares.

Fica, então, evidente que apostam nesta lei apenas por teimosia, na melhor das hipóteses, ou, pior ainda, por quererem satisfazer não à vontade daqueles que juraram defender, mas à vontade de outros.

Chegados a este momento todos nos interrogamos: o que podemos fazer contra tal prepotência? De facto não é fácil imaginarmos cenários de luta democrática contra quem já não ouve ninguém!

Sr. Presidente,

A Democracia está doente… mas não a podemos deixar morrer. Todos, e em particular aqueles que ainda estão na sociedade para servir e não para se servir, têm de dar as mãos, têm de demonstrar à população que ainda há esperança, que ainda vale a pena acreditar!

Cada um deve assumir as suas responsabilidades.

Tal como as freguesias são a extensão do poder político mais próximo da população, também, em termos partidários, as concelhias são o elo de ligação dos partidos políticos junto dessa mesma população. Assim sendo, fica difícil, muito difícil, de entender as razões pelas quais alguns partidos políticos se mostram intransigentes não só com a vontade da população, mas também com a vontade expressa dos seus líderes locais (a confirmarem-se afirmações que por eles me foram feitas), e que deixam no ar as seguintes questões para qualquer um desses líderes: Afinal qual é o meu papel? Qual a importância que me é reconhecida pelos principais órgãos do meu partido? Será que só sirvo para tentar ganhar eleições?

Como líder local do partido socialista tenho o conforto de ter o apoio do meu partido nesta matéria. Se o não tivesse, nomeadamente dos deputados deste Círculo Eleitoral, numa questão como esta, com o impacto negativo que todos apontamos para o nosso concelho, com a falta de argumentos válidos para a persistência numa lei por todos criticada, e depois de me ter associado de forma tão empenhada com a população... eu teria forçosamente que retirar conclusões, e agir em conformidade.

Sr. Presidente da Assembleia, tenho dito.

Oliveira do Bairro, 14 de Dezembro de 2012

(Manuel Ferreira Bôrras)