Antes de mais e para quem não sabe, R.A.T.A é tão só a sigla abreviada da Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (Lei 22/2012, de 30 de Maio).
Aqui no NB ainda não nos cansámos de insistir na divulgação da lei, dos seus contornos, dos prós, dos contras, dos sins, dos nãos e até dos nins.
Um dos primeiros textos foi mesmo postado por este vosso humilde escriba, que cedo anteviu o desfecho dum casório marcado à pressa, em que os pais dos noivos nem sequer tiveram tempo e paz de espírito suficientes para convidar toda a família, parentes e amigos mais chegados; nem sequer, pasme-se, os vizinhos da porta ao lado.
Quando assim é - como foi - estava na cara que a boda ia acabar mal, o que tudo melhor foi retratado aqui mesmo.
Por tais razões, antes que se faça tarde e Inês esteja morta, impõe-se divulgar o parecer que a Assembleia de Freguesia de Bustos aprovou na sua sessão extraordinária de 28 de Julho.
Vale a pena ler o texto do parecer, desde logo pelo cuidado demonstrado na identificação do património físico, social, cultural, histórico e urbanístico da nossa freguesia.
Adianta-se a opinião final, do seguinte teor:
"
Por todas as razões acima invocadas e
outras não menos importantes, que por economia de espaço se omitiram, pode-se
concluir que Bustos tem as condições sociais e humanas e as infraestruturas
necessárias para se manter como freguesia autónoma. E que qualquer alteração a
este facto não irá ser positivo para o desenvolvimento desta freguesia e das
freguesias circundantes.
Além disso, embora a Lei não esteja
errada na sua essência, há Concelhos em que a mesma não se devia aplicar, por
ser desnecessária, como é o caso de Oliveira do Bairro.
Acresce que o tempo previsto para a decisão peca por escasso e que as contradições e imprecisões presentes na Lei são excessivas."
O texto completo do parecer pode e deve ser lido na secção "Outros Textos" colocada na barra lateral direita deste blogue. Se preferirem, usem esta ligação direta.
Lá mais para o outono, a Assembleia Municipal vai pronunciar-se sobre a reorganização das freguesias do concelho.
O NB antevê uma discussão animada entre os prós, os contras, os sins, os nãos e até os nins.
Uma certeza: não somos gente de tirar aos pobres para dar aos ricos.
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