Há já largos anos que não uso da palavra em Assembleias Municipais,
não porque não tenha nada a opinar ou a apontar, mas porque posso fazer chegar
a minha voz a esta Assembleia de forma indireta, reservando assim, este espaço
para aqueles que sentem que o não conseguem fazer através dos Srs. Deputados
Municipais.
Hoje, no entanto, quebro esta minha regra por entender que o Município
vive um momento difícil da sua existência, e sentir que, face às minhas
responsabilidades políticas, não posso nem devo calar a minha indignação, face
àquilo que querem fazer ao meu Município.
Sr. Presidente da Assembleia,
Desde 23 de Julho de 1976,
altura em que tomou posse o I Governo Constitucional, fruto de eleições
ocorridas em 25 de Abril desse mesmo ano, que vivemos num regime de Democracia
representativa, aquele que, na minha opinião melhor dignifica a condição
humana. Mas, como em tudo na vida, a perfeição é difícil de alcançar.
O problema é que a eficácia deste sistema depende da qualidade
daqueles que elegemos para nos representar.
Em teoria deveríamos eleger os candidatos que comungam dos nossos
pensamentos, ideologias, opiniões, e que sabem, em cada momento, defender não
as suas ideias próprias, mas o que pensam serem as ideias, razões e sentimentos
daqueles que os elegeram. Porém, a história recente está cheia de demostrações
que negam o que acabo de proferir, e, para que não fiquem dúvidas, não me estou
a referir a este ou aquele partido político pois, uns mais outros menos, sou de
opinião que nenhum está isento nesta matéria.
Quero, no entanto, ressalvar que há exceções. Neste espaço, palco
modesto do que é o espaço político nacional, tive o privilégio de ver um
destacado membro desta Assembleia inverter totalmente o seu pensamento, em
relação à possível agregação de freguesias no concelho, fruto de tudo quanto
ouviu da população, dos seus parceiros políticos, chegando até ao ponto de
apresentar como sua uma proposta que ouviu de outros quadrantes políticos.
É pena que os nossos governantes não tenham essa capacidade.
O que é frustrante, Sr. Presidente, é verificarmos que apesar da
população se manifestar inequivocamente pela manutenção das 6 freguesias,
apesar de termos todos os órgãos políticos autárquicos em completa sintonia com
essa população que os elegeu, apesar de termos todos os partidos políticos com
representação local a defenderem as opiniões de todos quantos atrás referi, há
132 deputados na Assembleia da República que julgam tudo saber e tudo poder,
numa manifesta falta de respeito pelos pareceres daqueles que os elegeram e
daqueles que, como eles, também foram eleitos.
Pediram que a população e os seu órgãos autárquicos, também eles
democraticamente eleitos, se pronunciassem, mas depois não aceitam as suas
pronúncias quando são contrárias às suas “sábias” decisões, antecipadamente
estabelecidas.
Os mais incautos poderão pensar que o governo até foi sensato em
querer ouvir as Assembleias Municipais. Nada disso. Fizeram-no porque a isso
são obrigados por variada legislação em vigor, nomeadamente, o artigo 3º da Lei
nº 11/82 e o nº 5 da Carta Europeia de Autonomia Local ratificada pela
Assembleia da República em 23 de Outubro de 1990.
Podia acontecer, Sr. Presidente, que todos nós não soubéssemos
compreender os grandes benefícios para as populações, ou para o Estado, que
esta Reorganização Autárquica promove… Se assim fosse tudo seria mais fácil,
pois o povo não é ignorante, e bastaria que lhe explicassem as grandes
vantagens decorrentes de tais modificações, para que este a atendesse e
aceitasse.
Porém nada disso é verdade. À medida que esses “ilustrados” vão sendo
questionados sobre as vantagens de tais medidas vão ziguezagueando entre
cenários hipotéticos e frases feitas, nas quais ninguém acredita, nem mesmo os
seus pares.
Fica, então, evidente que apostam nesta lei apenas por teimosia, na
melhor das hipóteses, ou, pior ainda, por quererem satisfazer não à vontade
daqueles que juraram defender, mas à vontade de outros.
Chegados a este momento todos nos interrogamos: o que podemos fazer
contra tal prepotência? De facto não é fácil imaginarmos cenários de luta
democrática contra quem já não ouve ninguém!
Sr. Presidente,
A Democracia está doente… mas não a podemos deixar morrer. Todos, e em
particular aqueles que ainda estão na sociedade para servir e não para se
servir, têm de dar as mãos, têm de demonstrar à população que ainda há
esperança, que ainda vale a pena acreditar!
Cada um deve assumir as suas responsabilidades.
Tal como as freguesias são a extensão do poder político mais próximo
da população, também, em termos partidários, as concelhias são o elo de ligação
dos partidos políticos junto dessa mesma população. Assim sendo, fica difícil,
muito difícil, de entender as razões pelas quais alguns partidos políticos se
mostram intransigentes não só com a vontade da população, mas também com a
vontade expressa dos seus líderes locais (a confirmarem-se afirmações que por
eles me foram feitas), e que deixam no ar as seguintes questões para qualquer
um desses líderes: Afinal qual é o meu papel? Qual a importância que me é
reconhecida pelos principais órgãos do meu partido? Será que só sirvo para
tentar ganhar eleições?
Como líder local do partido socialista tenho o conforto de ter o apoio
do meu partido nesta matéria. Se o não tivesse, nomeadamente dos deputados deste
Círculo Eleitoral, numa questão como esta, com o impacto negativo que todos
apontamos para o nosso concelho, com a falta de argumentos válidos para a
persistência numa lei por todos criticada, e depois de me ter associado de
forma tão empenhada com a população... eu teria forçosamente que retirar
conclusões, e agir em conformidade.
Sr. Presidente da Assembleia, tenho dito.
Oliveira do Bairro, 14 de Dezembro de 2012
(Manuel Ferreira Bôrras)
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