Lília Ana
Águas (CDS), que não foi eleita
deputada mas está no Parlamento em substituição do deputado eleito, Joâo
Almeida, que integra o Governo como secretário de estado da Administração Interna,
já é notícia na imprensa nacional.
Não deixa de
ser assinalável que nesta curta passagem pelo Parlamento (com a queda do
governo João Almeida deverá ocupar o lugar que lhe pertence) Lília Ana Águas já tenha alcançado tão significativa notoriedade.
CDS indica,
autarca escolhe e deputada da AR faz assessoria jurídica nos Açores
A
escolha da deputada centrista Lília Ana Águas, eleita por Aveiro, para funções
de assessoria levantou polémica em jornais locais e nas redes sociais. A
jurista, deputada na Assembleia da República, em Lisboa, foi a escolhida para
fazer assessoria jurídica na Câmara Municipal de Velas, nos Açores, que é da
mesma cor política.
O
próprio presidente da distrital do CDS de Aveiro, Jorge Pato, escreveu uma
publicação no Facebook na qual sublinhava que Lília Ana Águas “pertence ao
Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP” e foi “escolhida pela hierarquia
nacional do CDS-PP para ajudar o município de Velas, nos Açores, a reorganizar
o seu departamento jurídico”.
AO
PÚBLICO, Jorge Pato admitiu que pode ter sido “infeliz nas palavras” que
escreveu no Facebook. “O que eu pretendia explicar é que, perante as
dificuldades do município de Velas em contratar um advogado, e atendendo à
capacidade de trabalho que o CDS conhecia da Dra. Lília, é natural que o
partido tenha informado que conhecia alguém com disponibilidade”, especificou.
O
presidente da distrital democrata-cristã diz não entender o porquê de tanto
alarido, argumentando que a acta da reunião camarária na qual foi oficializada
a contratação de Lília Ana Águas não deixa margem para dúvidas quanto à
legalidade da situação. “O processo é tão legítimo e pacífico que a oposição
não levantou problemas, nem votou contra”, realçou. “Como é referido na acta,
depois de várias recusas de advogados dos Açores, o município acabou por
arranjar alguém capaz e que ficou mais barato”, sublinhou. “Não me parece que
haja caso”, disse.
O
presidente da Câmara Municipal de Velas, Luís Silveira, garante que a
contratação foi uma escolha sua e foi “por uma questão de mérito, não por cor
política”.
O
autarca explica que, quando chegou à Câmara, já existiam outros contratos,
entre os quais uma avença com um escritório de advogados situado na Terceira.
Segundo afirma, este escritório não quis renovar a avença, levando a Câmara a
procurar outras soluções nos Açores, mas ninguém mostrou interesse.
Foi
por isso, explica, que pediu à sede nacional do CDS que lhe indicasse alguém –
e o CDS indicou Lília Ana Águas. “Pedi à direcção nacional do partido, porque
este é um executivo novo e precisamos de alguém da minha confiança”, justificou
o autarca ao PÚBLICO.
A
avença, entretanto renovada por mais um ano, começou por rondar os 24 mil euros
anuais (cerca de 2360 por mês), tendo sido agora reduzida em cerca de 10%. “No
primeiro ano de contrato, além dos 2000 euros mensais, a autarquia pagou 2721
em deslocações e estadias à advogada, que se desloca uma semana por mês ao
município”, explicou Luís Silveira.
Já
Lília Ana Águas frisa que o seu contrato “não está ferido de qualquer
ilegalidade”, “é público” e não resulta de uma escolha da direcção nacional do
CDS. “Conforme explica a acta da reunião camarária, este contrato surgiu na
sequência de uma necessidade do município de Velas. Eles fizeram a proposta, eu
aceitei e até foi mais vantajoso para a câmara de Velas”, destacou. Sem querer
alongar-se nos comentários, remeteu todos os esclarecimentos sobre a sua
contratação para a acta camarária, na qual não há registo de votos contra.
O
assunto veio a público num direito de resposta, publicado no Jornal da
Bairrada, do vereador do CDS de Oliveira do Bairro, Paulo Caiado, que se
mostrava indignado com a contratação da sua colega de partido e também de
executivo municipal.
Em
declarações ao PÚBLICO, Paulo Caiado disse mesmo ter ficado “em estado de
choque” quando teve conhecimento “que foi através do partido que a referida
avença foi obtida”. “É por causa de atitudes deste tipo que pessoas válidas se
afastam da política”, comentou o vereador oliveirense. Com Maria João Lopes
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