A
NOTÍCIA DA SEMANA
Câmara aprova descida do IMI e da derrama
A
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na penúltima quinta-feira, por
maioria (com as abstenções dos vereadores do CDS/PP, que entendem que os
impostos deviam ter uma descida mais acentuada), a redução do IMI (0,375 para
0,35), e da derrama, lucro sobre as empresas (1,4% para 1,3%). A aplicação de
uma participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no
Concelho de Oliveira do Bairro mantém-se inalterada.
O
presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira,
explicou que “a aplicação da derrama no valor de 1,3% sobre o lucro tributável
sujeito e não isento de IRC no concelho de Oliveira do Bairro tem vindo a
decrescer 0,1% ao ano”.
Já a
aplicação de uma participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio
fiscal no concelho de Oliveira do Bairro e que se traduz num direito dos
municípios e que “permite manter o equilíbrio financeiro da autarquia para que
continue a executar investimentos nas áreas definidas como prioritárias pelo
executivo, vai manter-se inalterada”.
Relativamente
à aplicação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Mário João
Oliveira afirmou que “esta é já a terceira redução” desde que tomou posse e que
“com a avaliação geral do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis) se
está cada vez mais perto de uma situação mais justa para todos os proprietários
do concelho”.
Finalmente,
a aplicação de uma Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25%, a vigorar
durante o ano de 2014, manter-se-á inalterada.
Contra.
Os vereadores do CDS/PP votaram contra a manutenção da participação de 5% no
IRS, e abstiveram-se nas descidas da Derrama Municipal de 1.4% para 1.3% e do
IMI de 0.375% para 0.35%, argumentando que defendem um estado menos pesado e
mais eficiente, em que “mais poder de decisão deve ser dado às famílias e às
empresas, dado que são eles que verdadeiramente criam riqueza”. “E por razões
conjunturais, numa altura em que as famílias e as empresas estão a atravessar
uma situação económica extremamente difícil, é de elementar justiça que o
município faça um esforço para cobrar menos, e ser mais seletivo nos gastos e
investimentos que faz.”
O
vereador do CDS/PP, Paulo Caiado, diz que “ajudaria ainda a criar a mentalidade
de que o dinheiro disponível é um bem escasso que tem de ser bem gerido”.
Finalmente,
Paulo Caiado argumentou a descida por questões de competitividade, já que “o
nível dos impostos propostos mantém-nos em desvantagem competitiva face aos
concelhos vizinhos, e com os quais competimos diretamente pela atração de
pessoas e empresas”. Pois, no seu entender, “há cada vez mais pessoas e
empresas a terem em conta o nível dos impostos municipais quando decidem onde
se localizar”, defendeu Paulo Caiado, argumentando que “mais pessoas e mais
empresas significam mais economia local, e no médio/longo prazo uma economia
local bastante mais dinâmica”. “Em todos os casos, a Câmara de Oliveira do
Bairro continua a ser das que tem impostos municipais mais elevados na região”,
justificou Paulo Caiado.
O
presidente da Câmara, Mário João Oliveira, rebateu os argumentos do vereador da
oposição Paulo Caiado, explicando que a política levada a efeito pelo município
de Oliveira do Bairro tem dado frutos. Assim, o edil oliveirense disse ter
“sérias convicções que em alguns municípios as taxas se invertam”,
acrescentando que “que tem sido com estas políticas que as pessoas se têm
fixado no concelho e fomos o concelho que mais cresceu em termos
populacionais”.
O edil recordou
ainda que, durante os mandatos do CDS/PP, os impostos sempre estiveram no
máximo.
Pedro
Fontes da Costa
In
Jornal da Bairrada
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