JORGE TALIXA
03/04/2016 -
00:24
Reforma da reforma operada pelo Governo PSD/CDS deve entrar em vigor a
tempo de os órgãos autárquicos a eleger em 2017 entrem em funções já no novo
quadro.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, revelou este
sábado que a revisão do mapa das freguesias está na “agenda” do Governo e
antecipa polémica. “Vai ser um tempo escaldante, muito possivelmente para este
Verão. O que o Governo tem na agenda é avaliar e revisitar a questão do
mapa das freguesias e só há duas certezas: nem tudo vai voltar ao que era e nem
tudo vai ficar como está. Não voltaremos às quatro mil e tal freguesias, mas
não ficaremos só com as actuais três mil e tal.”
Em Alenquer, onde assistiu à apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento
Territorial municipal, o governante acrescentou que a nova revisão do mapa das
freguesias, uma iniciativa do Governo PSD/CDS que ditou fusões que implicaram o
desaparecimento de 1168 freguesias, “é uma matéria da Assembleia da
República, na qual o Governo vai ter iniciativa”. “Tudo se conjuga para que
seja proposta uma lei-quadro, que fixe os parâmetros para juntar ou desagregar
freguesias ou municípios. É importante que haja critérios e condições
definidas. O Governo está empenhado nessa situação”, garantiu Carlos Miguel,
frisando que, quer na descentralização de competências quer na revisão do mapa
das freguesias, o objectivo do executivo é ter boa parte destas questões
definidas até ao início de 2017, para que os novos órgãos autárquicos que
resultem das eleições locais do próximo ano entrem em funções já no novo
quadro.
O secretário de Estado anunciou ainda que o Governo pretende aprofundar o programa
de modernização administrativa Aproximar, lançado pelo anterior Governo,
e criar condições para que todas as freguesias do país tenham a funcionar na
sua sede um “balcão do cidadão”. Segundo Carlos Miguel este caminho vai avançar
já este ano e o Governo vai apresentar, em Maio, uma proposta alargada de
descentralização de competências às associações nacionais representativas dos
municípios e das freguesias e às comunidades intermunicipais.
No entender de Carlos Miguel é preciso fomentar equilíbrios entre as
zonas urbanas e as rurais e criar condições para que as populações das
freguesias tenham acesso a serviços nos seus próprios territórios.
Jornal Público
